materia nº 54/2020

Estado do Rio de Janeiro
E Prefeitura Municipal de Vassouras
/ Gabinete do Prefeito
Vassouras, 05 de março de 2020.
! CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de Urgência
Aprovado em 25/0528)
residente
OFÍCIO PMVIGP Nº 153/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 020/2020.
Ref.: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor total de R$242.000,00 (Duzentos
e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em caráter
de urgência, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor total de
R$242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 020/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
AMAS
Prefeito a
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O 5 MAR. 2020 i
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: PROTOCOLO;
| NSa 42020]
Excelentíssimo Senhor assa E ECSCESDê
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.) gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 020/2020 Vassouras, 05 de março de 2020.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor total de R$242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para inclusão na LOA 2020,
conforme Aditivo do Termo de Compromisso PAR nº 202000720-4, de acordo com o art. 43, 81º, II, da Lei Federal
nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0004.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por
esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a
aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 242.000,00
(Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 242.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.0013.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
4490.52.00.0004 Equipamento e Material Permanente R$ 242.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
11.10 - Fundo Municipal de Educação de Vassouras
12.361.0013.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
4490.52.00.0004 Equipamento e Material Permanente R$ 242.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de março de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2020
Objetivo : Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Educação de Vassouras
Descrição da Ação : Código [Tipo P/A | | Unidade de
Medida
Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores 2.087 Es programa unidade
executado