materia nº 56/2020

10 mar, 2020
Estado do Rio de Janeiro
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Vassouras ROTOCOL Ne
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INDICAÇÃO Nº 56/2020 É
EMENTA: Indica ao Sr. Prefeito que
estude a viabilidade de realização da
campanha “Ciclismo Urbano Seguro”.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: realização da
campanha “Ciclismo Urbano Seguro”.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois visando impulsionar o uso deste tipo de
modal, bem como, seja produzido um manual do ciclista urbano, como o
objetivo de ajudar na utilização da via pública de forma equitativa e a circulação
segura e respeitosa de pedestres, ciclistas e automobilistas.
É notório o aumento de ciclistas no município. São cada vez mais
numerosos os ciclistas que diariamente percorrem as ruas como uma opção
viável, econômica e saudável para chegar aos seus destinos ou simplesmente
passear.
Vista por muito tempo apenas como meio de lazer ou esporte, população
e administrações públicas demoraram a perceber a bicicleta como uma solução
para desafogar o trânsito nas grandes cidades. E o pior: fazem pouco em
relação à segurança dos ciclistas que se aventuram nesse propósito. A falta de
informação sobre a legislação que regulamenta o uso das bikes contribui para
as tragédias. Em outubro de 2018, a Presidência da República sancionou a lei
que cria o Programa Bicicleta Brasil, visando a melhorar a mobilidade urbana.
Algumas diretrizes do documento são: a criação de uma cultura favorável aos
deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e
saudável; o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de
mobilidade cicloviária; e a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de
planejamento espacial e territorial. Vale dizer que a legislação será
implementada em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Assim sendo, visando à segurança dos ciclistas e melhoria da
mobilidade urbana em nosso município, apresento a presente indicação,
aguardando o pleno acolhimento por parte do chefe do Executivo, dada à
relevância da matéria.
Sala das Sessões, em de de 2020.
Rodrigues
dor