materia nº 83/2020

CÂMARA MUNICIPAL De
VASINIPASIG |
13 ABR, 2020
Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
Câmara Municipal de Vassouras * Nº R3 1202 i
INDICAÇÃO Nº 83/2020
Ementa: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito que estude a
viabilidade de desconto aos comerciantes no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e
alteração na alíquota de cobrança do ISS para setor
de turismo.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa Diretora, dispensadas as formalidades regimentais,
que encaminhe ao Prefeito, a presente indicação: que estude a viabilidade de
desconto aos comerciantes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e
alteração na alíquota de cobrança do ISS para setor de turismo.
JUSTIFICATIVA
A atual crise econômica no setor comercial e turístico exige uma medida rápida
do Poder Público em amparar e diminuir esses efeitos e impacto.
Sala das Sessões, em de de 2020.
Vereadora