| 2006-12-04 |
Aprovado em Plenário |
U |
(1) Aprovado os pareceres referentes a Emenda n.º 41/2006;
(2) Aprovado a Emenda n.º 41/2006, de autoria dos vereadores Lilinho, Renan Vinicius, Valdeci, Pedro Paulo e Dra. Terezinha;
(3) Aprovado os pareceres referentes ao Projeto de Lei 851/2006;
(4) Aprovado o Projeto de Lei 851/2006, com a Emenda inserida ao texto final. |
| 2006-12-01 |
Emenda apresentada |
— |
Entrada no Protocolo Geral da Emenda n.º 41/2006, de autoria dos vereadores Lilinho, Renan Vinicius, Pedro Paulo, Valdeci e Dra. Terezinha. |
| 2006-11-29 |
Incluído na Ordem do Dia |
U |
Inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/12/2006. |
| 2006-11-14 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 459: "...pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-14 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 458: "...pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-14 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 457: "...pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-14 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 456/2006 da Procuradoria Geral: "...sob o ponto de vista legal, nada foi encontrado de inconstitucional..." |
| 2006-11-01 |
Recebido |
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Recebido pelo Procurador Geral em 01/11/2006. |
| 2006-11-01 |
Recebido |
— |
Recebido pela Comissão em 01/11/2006.
Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara em 01/11/2006. |
| 2006-10-31 |
Encaminhado |
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Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise das Comissões Permantes de (1) Legislação, Justiça e Redação Final; (2)Finanças e Orçamento; e (3)Educação, Saúde e Assistência. |
| 2006-10-30 |
Apresentado em Plenário |
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Apresentado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 30/10/2006. |
| 2006-10-27 |
Entrada no Protocolo |
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Entrada no Protocolo Geral da Câmara em 27/10/2006. |