materia nº 153/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS |
2.4” Discussão
Eee nao + |2020 |)
Presidente
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2020.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para O
exercício de 2021”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício
de 2021, é estimado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais),
fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 —- PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.100.000,00
3.1.90.11.50 — Salário Maternidade R$ 30.000,00
3.1.90.11.52 — Licença Saúde R$ 40.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE
3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 “ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 * INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 + EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$ 2.665.000,00
R$ 100,00
R$ 1.750.000,00
R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 150.000,00
R$ 5.000,00
R$ 250.000,00
R$ 185.000,00
R$ 60.000,00
R$ 5.000,00
R$ 100,00
R$ 60.000,00
R$ 100,00
R$ 25.000,00
R$ 4.700,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ — 520.000,00
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 520.000,00
0102.09.272.0092 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 145.000,00
3.1.91.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 145.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 4.500.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma pro orção dos índices de
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correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2021, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
gue se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogados as
disposições em contrário.
Vassouras, em 03 de agosto de 2020.
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Apt
José Mária Vaz Capute
Presidente
/ AA sa de atifri
Vice Presidente
Ai. Dm e-CsATO
Rosie Pivetti Farias as Chaves Pato
13 sbcretáfio 2º Secretário