materia nº 160/2020

(dean Veda E K à A
usina o Geo OA
t º ê fi [4 E
o pe —— RAS = tassoua?
! E am | Ê Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
; Gabinete do Prefeito
CÂM. À MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de Urgência
Aprovado em /º | DBLvOZO
Vassouras, 10 de agosto de 2020.
OFÍCIO PMVIGP Nº 503/2020.
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 059/2020.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 059/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS
Severino Ananias Dias Filho | |
Prefeito 10 460, 2020
| PROTECOLO
Ni SCO IO
mena iara
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av, Dtávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
WWW.vassouras.rj.gov.br
Assoua
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 059/2020 Vassouras, 10 de agosto de 2020.
Ao Exmo. Senhol
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crécilo Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, em fonte (04) —
Royalties Petróleo — devido a necessidade de garantia de segurança alimentar dos alunos em função da
pandemia, em razão de sentença judicial que determinou a oferta de alimentação escolar aos alunos de
rede pública, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária
da Fonte 04.
Sgo essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicilando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V, Exa. é dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 10 de agosto de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: 7)
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais), conforms dotação orçamentária abaixo relacionada.
11-10 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0090 Garantia da Segurança Alimentar dos Alunos em Função da Pandemia de Covid 19
12.361.0090.1.125 Garantia da Segurança Alimentar dos Alunos em Função da Pandemia de Covid 19
3390.30.0004 Material de Consumo R$ 150.000,00
Art. 2º = Os recuisos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 19, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
12.361.0013.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 130.000,00
12.361.0013.2989 Manutenção do Ensino Fundamental
4490.52.00.0004 Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de agosto de 2020.
verino Ananias Dias Filho
Prefeito
0000 | mi
RR
q q qa Rd]
É a a E que
:0SINdy 9P SJU04 3 PIJUIQUOD3 PJOBaJe)
Omo sa To ma
IZoz opeinoaxo
00'000'0S1 [EE oco apepiun vureidosd v
6107
[via od [ opoo |
PIUNH Opun, : Agsuodsay apeprun
6T PIAOD 9P tImopueg sp ogóun,y wo SOUn]y SOp ABuauy sóusantos op ERUTIVS) : OANIÍTO
AL OXINV
Lzoz-gLoz
Ov5v aa OysnIoNI
SVENOSSVA JG Taio INN Vantiadada
OuIaNVr aa Oy 0a Oavisa
Tisvaa 0 VALLVSIdIA vonandas
OpeIndoxo
apeprun eureigoId
BPIPIA
(8) Borsia (8) Bo Pp apepiun : 085 BP OgSLIDsag
OBSBINPA 9P [EdPIUNA OpUnA : oAFSUOASSA SPeprun
0TOT OCT
OvóY da OYySNTONI
SVENOSSVA 3 TVdIDINNA VEN LIA
OUIINYF 3a OI4 OA Oavisa
TISVAS OG VALLVHICIA VONANdIA
1 - CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA
Orgao: 11 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cod.Reduzido
Unidade: 10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9738
Dotacao: 123610013.2.889.4490,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 4 Royalties Petróleo
Saldo Anterior R$ 63.375,26
valor Reservado R$ 20.000,00
Saldo Atual R$ 43.375,26
Vassouras, 10.08.