materia nº 161/2020

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La Gabinete do Prefeito
Câm. AMUNICIPA: DE VASSOURAS
| Regime de Urgência j Vassouras, 06 de agosto de 2020.
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OFÍCIO PMVIGP Nº 500/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº058/2020
Ref.: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, alterando o teor da Lei
nº2509, de 04 de novembro de 2009, no tocante ao nome do conselho e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em
caráter de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre que estatui a nova nomenclatura ao
“Conselho Municipal de Cultura” e dá outras providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 058/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito 10 480. 2020
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Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.r).gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 058/2020 Vassouras, 06 de agosto de 2020.
Ao Exmo. Senhol
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que altera a Lei nº 2509
de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências,
tendo somo escopo, alterar a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de
Políticas Culturais.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA é parte integrante do tripé para as ações e
viabilidade de oidenação dos projetos culturais no Município. Tem sua origem na política nacional de
politicas culturais e que com a criação do Sistema Nacional de Politicas Culturais evolui sua participação
no senário cultutal é passa a chamar Conselho Municipal de Politicas Culturais dada a amplitude de
suas responsabilidades de caráter permanente, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, com o
objetivo de assessorar no controle de execução da Política Cultural do Município, inclusive quanto aos
respectivos aspectos econômicos financeiros.
Assim sendo, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação dessa Egrégia Casa,
que após debater, aprimorar e aprovar a nova nomenclatura estará contribuindo sobremaneira para o
desenvolvimento de nosso Município.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita
Casa, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu
reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de
transformação da Cidade de Vassouras.
Vassouras, 06 de agosto de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI de de 2020.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Vassouras/RJ,
alterando o teor da Lei nº2509, de 04 de novembro de 2009, no
tocante ao nome do conselho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica estabelecido que o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, que trata na Lei nº
2509, de 04 de novembro de 2009, passa a se chamar CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS
CULTURAIS.
Art. 2º — Esta Lei renomeia o Conselho sem alteração das disposições contidas a Lei nº 2.509,
de 04 de novembro de 2009 e revoga demais disposições em contrário.
Vassouras, 06 de agosto de 2020.
/ EA
Ed
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito