materia nº 173/2020

Passava?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 11 de agosto de 2020.
OFÍCIO PMVIGP Nº 507/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 060/2020.
Ref: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$455.639,00
(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de
R$455.639,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais) e dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 060/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
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Prefeito ; CÂMARA MUNICIPAL DE |
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2 8 AGO. 2020
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 060/2020 Vassouras, 11 de agosto de 2020.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 455.639,00 (Quatrocentos e Cinquenta e
Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, de acordo
com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020 — Fonte
sus,
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo é V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 11 de agosto de 2020
verino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 455.639,00
(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e
Trinta e Nove Reais ) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado aa preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 455.639,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais ) , conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
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10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 455.639,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da
fonte sus - 0020, conforme descriminado abaixo:
2418.042.100.000 Transferência Recursos SUS Atenção Especializada R$ 455.638,00
1321.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Deposito bancário Rec Vinculados R$ 1,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de agosto de 2020.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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