materia nº 226/2020

: c
| sais Je cia tassgua?
x
sa Ce A Estado do Rio de Janeiro
cmi - = prefeitura Municipal de Vassouras
1 É E ed Gabinete do Prefeito
TEMA MUNICIPAL DE VASSOU”:AS |
Regime de Urgência
Aprovado em 5 INVEVvO
Vassouras, 15 de outubro de 2020.
“President
OFÍCIO PMVIGP Nº 684/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 077/2020.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36
(Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e
Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em caráter
de urgência, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$
5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro
Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 077/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
meme
Prefeito ee “UNIcIrA DE |
| WERISAOR)
1 Ru Í
|
15 CUT. 2999
Excelentíssimo Senhor PF. )D: OCQI.O
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE PE Nº Z22021O!
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
WWww.Nassouras.r).gov.br
tassount
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 077/2020 Vassouras, 15 de outubro de 2020.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos
e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, de acordo
com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0019 — Fonte
COVID-9.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com à colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 15 de outubro de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: pin
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36
(Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil,
Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis
Centavos) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor
total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e
Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Media e Alta Complexidade
10.302.518 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - COVID 19
10.302.518.1.126 Enfrentamento combate Pandemia covid 19
3390.32.00.0019 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Covid 19 R$ 5.588.954,36
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da
fonte COVID - 0019, conforme descriminado abaixo:
17.18.03.9.0 Transferência de Recursos Estado SUS Covid 19 R$ 5.588.954,36
Art. 3º- Esta Lei Revoga a Lei nº 3.213 de 26 de junho de 2020
Art. 4º - Esta Lei Entra em Vigor na data de sua Publicação.
Vassouras, 15 de outubro de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
9ers6'88s
ge pS688S E
E (8) Bolsta (S) BISA
apepiun
EPIP2IN PP 9PePIU(
opeinooxa
vueidosd
9€'vS6 885'S SU
9E'PSG'88S'S SA
“PIUIQUODI BUOBIJLD
61 PIAOO BIOPURA| NEQUOS QUMUEUIUT
ompoid | vid OM
apnes ap [edoiuni opuna : PAEsuOdsSIA apepiun
eo
61 PIAO? - 6] WO OBSEPEIDLIV AP 0SSDIX * oanaigo
SYVANOSSVA HQ TYdIDINDIA VANIA NT
Al OXINY
VZOZ-BLOZ
ov5v aa OYSNIONI
SVHNOSSVA 34 TVdIDINNIA VENLIIIIAA
OuIaNVF Ja OIS OQ OaVISI
ISvaa 0a VALLVHaIdII VONANdIA