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materia nº 62/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2008
Date 2008-03-05
EmentaALTERA A LEI Nº 2285 DE 13 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id978

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-03-07 Promulgado — Sancionada e Promulgada sob Lei nº2.378/2008
2008-03-06 Encaminhado — atavés do Of.nº73/2008 os autografos para sanção e promulgação.
2008-03-05 Aprovado em Plenário — Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em regime de urgência
2008-03-05 Parecer Aprovado em Plenário — Pareceres das Comissões de LEgislação, Justiça e Redação FInal, Finanças e Orçamento e de Educação,Saúde E Assistência
2008-03-05 Incluído na Ordem do Dia — em regime de urgência, atendendo solicitação do Vereador Francisco Carlosa
2008-03-05 Apresentado em Plenário — coloca apreciação o requerimento do Ver.Francisco Carlos T.Brando em incluir na pauta da ORdem do Dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 8

. í + , .
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras '
Co WENSAGEMN 009/2008
Senhor Presidente, o
Terno & honra e 4 grita sadsfação de súbmeter à apetiição desse
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “altera a Lei nº 2285, de 13 de abritde
2007, que dispse sobre 3 instituição de cargos efetivos e número de vagas da
estrutura administrativa du Prefeitura Múnicipal. de Vassouras, para provimento ”
através de Concurso Público e dá outras correlatas providências” o
“ Consoante a Mensagem nº 007/2008 (cópia attexe), ficou sobejamente
justificado o acréscimo do múriero de vagas telitivas à educação 'em virtude das
-municipalizações ocorridas e, nesta-oportunidade, vimos salientar a impartante função
social da educação através da-escola junto à; população, funciarando-como transmissora
de conhecimentos e de ideologias. - .
. Sabedores que a educação é um processo que consiste em adoiar, cuidar,
cultivar. conduzis, 'guiar, fezer desabrochar, fazer crescer, modelar, formar, moldar, e
ainda que a seleção dos profissiomtis participantes deste trabelho educacional devo ser
rígida, objetivando uma escóla 'pública de qualidade comprometida com os dirgitos
sociais do cidadão, este projeto de lei term coma escopo atender a demanda crescente na:
área da Educação a fim de que ela possa cumprir sua função de transmitir : -
conhecimentos fics, habilidades valores e principalmente difundir o saber. o +
Certos da compreenstá é sensibilidade de Vota Excelências quanto so
scolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao" qual rogamos urgência :
urgentissinaa, réiieramos hossos votos de estimá e consideração: , :
Esiado do Rio de Janeiro -
: Prefeitura Municipal de Vassouras . “o.
Projeto deLeiu? : de dp . de2008,
+ . +
Altera » Leia nº 2285 5 de. 13.04.07 que
dispõe sobre -a imstithição de cargos
“ efetivos o múmero de vagas, da:
“ estrutura administrativa da Prefeitura
Muniéipal. "de Vassouras, para
provimento através de Concurso
Público e dá outras córrelatas '
: Art. 1º = Fica alterado o número de vagas na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras, conforme Anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Ficam acrescidas as vigas nos cargos de Professor — Educação -
“Infantil Pré ao 5º Ano, Professor Orientador Pedagógico e Professor Orientador
Educacional, a saber: .
= professor de educação infi pe no 5º mo, de Us pr 12
. HE - professor orientador educacional, de 15 país (7:
M- - professor orientador pedagógico, de [5 para 17.
AM 3S- Esta Lei ctra em vigor ma dst-de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. Vs
- Eurico Pinheiró Berpardes Jísmior
ESTRUTURA ADRINISTRATIVA DE. CARGOS —
JE
DE VADE
| (PROPOSTO) Em
+ ATENDENTE DE FARMACIA no — o 1
- |AUXIAR DE SECRETARIA e Tao [mw
jmsommino TT [ua [0] |
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO —
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AUXILIAR DE LABORATÓRIO E “ RN .
[nim de serviços cer - e E EA RR A
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DEV. DE VAGAS
(PROPOSTO) ATOTAL) .
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“ESTRUTURA? SHNTRAVA ECA BE
PROFESSOR ED CRUNDAMENTAL AF AG E ANOIEDUCAÇÃO o 4
FÍSICA o
- | PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AQ $º ANCYENSINO RELIGIOSO or [os [a
PROFESSOR ED:FUNDAMENTAL: 6* RO 9º ANOIGEOGRÁFIA EE RE
|proresson omeaDom EsUcacNA tr
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E VAGAS,
EE
TÉCMIGO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CLÍNICA
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
* ÍTECNICO AMBIENTAL
“| TECNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO EM HISIENE DENTAL ,
- Estado do Rio de Janeiro -
Prefeitura Municipal de Vassouras.
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE - IMPACTO PARA O
* EXERCÍCIO DE. 2006. E NOS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES, COM |
METODOLOGIA DE CÁLCULO NO LIMITE PARA DESPESAS COM -
PESSOAL DECORRENTE DO AUMENTO DO NUMERO. DE VAGAS NA
ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA : -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARÁ O EXERCÍCIO DE
2008 É DE R$ 49.587.002,31 o
PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL CONSOLIDADO PARA.
O EXERCÍCIO DE 2008 É DE R$ 24.613.218,19 | :
R$ 49.587.002,31 DIVIDIDOS POR R$ 24.613.218,19 =
49,64% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
CÁLCULO-DA ESTIMATIVA PARA 2008:
PARA EX. DE 2008 CONF, art 18 da LC 101/2000:
“24 Professores Prá ao Sº ano à R$ SD6,64= R$ 5.666,40 x 1 amadas .....,,.. = R$ 23.664,00
DZ Professoras actantadar educacional 3 A$ 733,$0=1 465,80 x 10 meges...= A$ 14.660,00
02 Profesuores vriantador pedagógico à R$ 733,30m 1.466,60 x 10 mesés ..m R$ 1 o
13º Salário proporciona 4 10 mEgas,,........... MHHHHHh aranamnans? Mtobrerasssesasa astra R$ 7.333,00
Obrigações Patronais 10 mesas € 13º INSS 19% cu, erobberamsana Prbhenessssssaaço: “
Tatmé des despesas para 10 meses R$ 108.661,38
R$ 24.613.218,19 + R$ 108.661,38= R$ 24.721.879,57
DIVIDIDOS POR R$ 49.587.002,31 =49,85% DA RECEITA
* CORRENTE LÍQUIDA
EM VIRTUDE DA METODOLOGIA DE CÁLCULO ACIMA A
ESTIMATIVA DE IMPACTO NO GASTO COM PESSOAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 SERÁ DE 0,21% SOBRE A RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA. AA

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