materia nº 1/2020

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VASIntDa "Ci
do 10 | Estado do Rio de Janeiro 0 7 MAIO 2020
Amara Municipal de Vassouras
. PROTOCOLO
EMENDA ADITIVA Nº 01/2020 NºCA 2230
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Uru Discussão
Aprovado em 47 kXG o 20
Presidente
Acrescenta-se o artigo 4º e seus incisos
ao Projeto de Lei nº 89/2020 que Dispõe
sobre serviço de transporte individual
provado remunerado de passageiros no
Município de Vassouras e dá outras
providências.
Acrescenta-se o art.4º e seus incisos ao Projeto de Lei nº 89/2020, e renumera-se
os demais artigos, com a seguinte redação:
“Art. 4º — Fica proibida a utilização de:
| — identificação luminosa;
Il — ponto fixo para embarque de passageiros;
Ill — parada, entre transporte de usuários diferentes, com distância inferior a 300m
(trezentos metros) em relação aos pontos de táxi;
IV — veículos com ano de fabricação em desacordo com as exigências das
plataformas digitais intermediadoras do serviço.”
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a emenda, pois este são apontamentos feitos por vários usuários do
serviço e munícipes em geral.
E cai
Sala das Sessões, em de | bi de 2020,
Fábio Coelho Rodrigues | Jeovanelia Si omeu
: dor