materia nº 18/2021

Cassauar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 183/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 007/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 21.828.004,43
(Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.773.216,13 (Dois Milhões, Setecentos e
Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos)
Excelentissimo Senhor,
Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 21.828.004,43 (Vinte e Um
Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$2.773.216,13 (Dois Milhões, Setecentos e Setenta e Três
Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 007/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
) SAIA *UUNICIPAL DE -
Severino Ananias Dias Filho AR
Prefeito i :
Po ASEE. 2
“PF. 4. OÇOILO
Excelentíssimo Senhor PF. 2: OCL
A i Nº ij NTE
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE NBA O
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ
Av, Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras.rj.gov.br
. Cassoua
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 007/2021 Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Ao Exgno. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 21.828.004,43 (Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil,
Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.773.216,13 (Dois
Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial e
Crédito Adicional Suplementar, os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assount
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 21.828.004,43 ( Vinte e Um Milhões, Oitocentos e
Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.773.216,13 (
Dois Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e
Dezesseis Reais e Treze Centavos) dá outras correlatas
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.828.004,43
( Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
10.302.0518.1126 Enfrentamento Combate Pandemia - Covid 19
3190.11.00.0019 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 7.200.000,00
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 5.000.000,00
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Física R$ 2,500.000,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P Jurídica R$ 6.675.274,43
4490.52.00.0019 Equipamento e Material Permanente R$ 452.730,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.773.216.13
( Dois Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
4490.52.00.215 Equipamento e Material Permanente R$ 2.773.216,13
Art, 3º - Os recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional Especial são oriundos do Superávit Financeiro
1- Conforme inciso 1, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 215-Transferências do SUS — Bloco Investimento no valor de R$ 2.773.216,13 ( Dois Milhões,
Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos) e fonte 19 Covid no valor de R$ 21.828.004.43
( Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
DL 1]
Fundo Municipal de Saúde
Objetivo : Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
Valores
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida
Manutenção da Unidade
2.012 A programa unidade
Categoria Econômica e Fonte de Recurso:
2.773.216,13
R$ 2.773.216,13
executado
449.052.215 R$ 2.773.216,13
Total R$ 2.773.216,13
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Saúde
Objetivo : Enfrentamento Combate Pandemia Covid 19
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida
2019
2021 21.828.004,43
R$ 21.828.004,43
Enfrentamento Combate Pandemia Covid 19
1.126 A programa
Categoria Econômica e Fonte de Recurso:
executado
31901100 0019 R$ 7.200.000,00
33903000 0019 R$ 5.000.000,00
33903600 0019 R$ 2.500.000,00
33903900 0019 R$ 6.675.274,43
44905200 0019 R$ 452.730,00
R$ 21.828.004,43
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ALTERAÇÃO LDO
Unidade / Ação
| 03.01 — Fundo Municipal de Saúde
210.302.0518.1126 - Enfrentamento Combate Pandemia -- COVID 19
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro — Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br