materia nº 20/2021

“assouat
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 181/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 005/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 618.000,00
(Seiscentos e Dezoito Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentissimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito
Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
005/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sevérina Ananias Dias Félho
Prefeito
CÂMARA civivicivAL DE
VAL ADO]
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[pr 1. UTMLO
Excelentíssimo Senhor | . :
JOSE MARIA VAZ CAPUTE as
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel. (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras.) gov.br
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 005/2021 Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
constante do projeto de lei, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assouer”
Estado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Vassouras
[ao]
PROJETO DE LEI: A
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
08.01 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
16.122.0049.2012 Manutenção da Unidade
3390.08.00.1002 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI R$ 500,00
3390,08.00.5304 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI R$ 500,00
07.01 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.243.0048.2049 Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3390.08.00.1002 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI R$ 500,00
3390.08.00.5304 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SÉRVI R$ 500,00
10.01 - Fundo Municipal do Idoso
08.241.0046.2047 Apoio e Assistência ao Idoso
3390.08.00.1002 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI R$ 500,00
3390.08.00.5304 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI R$ 500,00
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04.129,0010.2871 Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos da Gestão
3390.39.00.540 Outros Serv T P Jurídica R$ 605.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0009.2011 Manutenção do Centro Administrativo
3390.36.00.540 Outros Serv T P Física R$ 10.000,00
Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
08.01 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Sociai
16.482.0049.1009 Construção e Reforma de Casas Populares
3390.30,00.5304 Material de Consurno R$ 1.500,00
4490.51.00.1002 Obras e Instalações R$ 1.500,00
02.02 - Secretaria Municipal e Administração
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.30.00.540 Material de Consumo R$ 615.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2018/2021
Objetivo: Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Unidade Responsável: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Descrição da Ação: Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 7018
107.01-Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
[48 .Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
2.049.000-Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3.3.99.08,00.00.00-Outros Beneficios Assistências do Servidor
1002-Ampostos e Transferências de Impostos
3,3.90.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistências do Servidor
5304-Rayalties 5% - Lei 7990/89
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2018/2021
Objetivo: Manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Unidade Responsável: Fundo Municipal de Habitação e Interesse Soc I
Descrição da Ação: Manutenção da Unidade
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2018
|08.01-Fundo Municipa! de Habitação e Interesse Social
em Situação de Vulnerabilidade Social
a9-Programa Municipal de Atenção à fas
2.012.000-Manutenção da Unidade
3.3.90,08,00.00.00-Outros Benefícios Assistências do Servidor
1092-impostos e Transferências de Impostos
3,3.90.08.00.00.00-Outros Benefícias Assistências do Servidor
5304-Royaltuies 5% - Lei 7990/89
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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tassguar?
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2018/2021
Objetivo: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Unidade Responsávi Fundo Municipal do Idaso
Descrição da Ação: Apoia e Assistência ao Idoso
Valores
2020
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2018 2019
10.01-Fundo Municipal do Idoso
|46-Programa Municipal de Atenção ao fdoso
2.047 000-Apoia e Assistência ao Idoso
3.3.90.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistências do Servidar
1002-Impostos e Transferências de Impostos
3.3.90.08.00.00.00-Outras Benefícios Assistências do Servidor
5304-Royalties 5% - Lei 7990/89
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2018/2021
Objetivo: Manutenção do Centro Administrativo
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação: Manutenção do Centro Administrativo
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
[02 02-Secretaria Municipal de Administração
[09-Gestão Administrativa
2.011.000-Manutenção do Centro Administrativo
3 3.90,36,00.00.00-Outros Serv. TP Física
540-Royalties - Transferência do Estado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2018/2021
Objetivo: Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos de Gestão
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação: Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos de Gestão
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa | Fonte de Recursos
.03-Secretaria Municipal de Fazenda
10-Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
2.871.000-Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos de Gestão
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serv. T P Jurídica
540-Royalties - Transferência do Estado