materia nº 33/2021

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 22 de fevereiro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 182/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 006/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.158.691,48
(Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito
Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.158.691,48 (Dois Milhões,
Cento e Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 006/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sewetino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Excelentíssimo Senhor LN SS ROM
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras .rj.gov.bri
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 006/2021 Vassouras, 22 de fevereiro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.158.691,48 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Oito
Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, de acordo com o
art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0018.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 22 de fevereiro de 2021.
Mure
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 —- www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.158.691,48 ( Dois Milhões, Cento e Cinquenta e
Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito
Centavos ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$2.158.691,48 ( Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Sciscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito
Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serv Públicos e Transportes
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.0018 Obras e Instalações R$ 2.158.691,48
Art. 2º - Os recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional Suplementar são oriundos do Superávit
Financeiro
I- Conforme inciso I, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 18 - Operações de Crédito Interna no valor de R$ 2.158.691 +48 (Dois milhões, Cento e Cinquenta e
Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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