materia nº 34/2021

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Estado do Rio de Janeiro 22 FEV. 39
Câmara Municipal! de Vassouras |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2021
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - A Câmara Municipal de Vassouras funcionará para o público externo e para
visitação, inclusive de turistas, de segunda a sexta feira de 12h às 18h, bem como sábados,
domingos s feriados de 9h às 14h.
Art. 2º - 1) horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vassouras será
fixado por Portaria.
Parágrafo Único — O horário de trabalho dos servidores poderá ser diferenciado de
acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Vassouras, inclusive para atendimento
das sessões legislativas (ordinárias, solenes, extraordinárias, entre outros), e funcionamento nos
finais de semana e feriados.
Axt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 22 de fevereiro de 2021.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Justificativa:
A fixação dos dias e horários de funcionamento da Câmara Municipal de Vassouras
possibilitará maior informação aos munícipes que necessitam dos serviços prestados e
principalmente para visitantes e turistas que quiserem conhecer o prédio histórico,
especialmente o Museu da Câmara Municipal, além de viabilizar a inclusão deste importante
aparelho turístico no calendário de visitação gratuita no Centro Histórico.
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