materia nº 146/2021

Assgueé
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 04 de março de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 045/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 001/2021.
Ref.: Dispõe sobre a Criação e Denominação de Creche Municipal Professora Noêmia Trouche
Jordão no Município de Vassouras e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a Criação e Denominação de Creche Municipal Professora Noêmia Trouche Jordão no
Município de Vassouras e dá outras providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
001/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
sua ou
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro — Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
= Assqur
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 001/2021 Vassouras, 04 de março de 2021.
Ao Exmo. Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre a Criação e
Denominação de Creche Municipal Professora Noêmia Trouche Jordão no Município de Vassouras e dá
outras providências.
Considerando o artigo 1º da LDB, que estabelece que a educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de
ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais,
Considerando o artigo 2º da LDB, que estabelecer que a educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificação para O
trabalho;
Considerando o artigo 11, V, da LDB, que estabelece que é dever do Município, oferecer a
Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação
em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua
área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição
Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
Considerando que as creches exercem importante pape! educacional para crianças de até 03
(três) anos de idade;
Considerando o crescimento populacional do Bairro do Grecco;
Considerando a demanda de vagas na Creche Municipal São Vicente de Paula, situada na Rua
Jubal Samico, nº 350 — Grecco - Vassouras/RJ;
Considerando que na localidade Represa, situada no bairro Grecco, há uma Unidade Escolar que
está com situação paralisada no Censo Escolar nº 33039747 e, nesta há uma grande demanda de
crianças na faixa etária de Creche e possuirá a seguinte estrutura: 03 salas de aula, 01 cozinha, 01
refeitório, 01 sala de direção, 02 banheiros para crianças, lavanderia, secretaria, almoxarifado, direção.
Considerando que a Unidade Escolar poderá absorver uma média de 55 (cinquenta e cinco)
crianças na faixa etária de 01 ano a 03 anos de idade e atenderá, inicialmente, três turmas em horário
integral: 01 Berçário II, 01 Maternal Il, 01 Maternal Il.
Considerando que é impossível falar de Noêmia Trouche Jordão sem falarmos da Educação
Vassourense;
Noêmia, em 1936, formou-se professora, no Instituto de Educação de Niterói e passou a exercer
suas atividades em uma escola em Queimados/RJ. Em 1940 com a necessidade do provimento de vagas
em escolas através de concurso público e títulos do Estado, mudou-se para Vassouras, chegando aqui
em 01 de abril de 1940.
Com ela vieram mais quatro professoras e assumiram suas vagas no Grupo Escolar Thiago
Costa, única escola estadual que existia na cidade e oferecia o ensino primário misto, gratuito, até a
antiga quinta série. As novas professoras, entre elas Noêmia, trouxeram uma renovação de ideias para a
Educação Vassourense, como aulas ao ar livre na praça, ou no pátio da escola, aulas de biblioteca,
exposições de trabalhos realizados pelos alunos, atividades esportivas, hortas confeccionadas pelos
alunos de modo que pudessem levar os alimentos para casa, fatos que para época eram revolucionários.
Com a aceitação da população, essas novas ideias foram sendo botadas em prática, sem deixar
de lado o tradicionalismo que exigia a necessidade do respeito à autoridade do professor, à hierarquia e à
disciplina. Em 1944, com a saída da Diretora D. Alcina, assumiu a Direção Noêmia Trouche Jordão, cuja
gestão estendeu-se por toda a década de quarenta e por sua excelente atuação continuou como diretora
seguidamente por diversos governos até o final dos anos setenta.
O ensino praticado durante todos esses anos no Grupo Escolar Thiago Costa, (Hoje Escola de
Música PIM), sob a supervisão de Noêmia Trouche Jordão, fez com que os alunos fossem integrados à
cultura e a socialização necessários ao bem público e pessoal.
No decorrer dos anos quarenta, com a Direção de Noêmia e a nova visão educacional, aliada a
abnegação de todos os participantes do Grupo Escolar Thiago Costa, em todos os níveis, proporcionou
uma maior chamada de alunos à escola e também pelo oferecimento do ensino sério e competente bem
como a distribuição de merenda escolar, dentista, médico e vacinação.
Com seu profissionalismo e dedicação as professoras, tendo à frente a direção de Noêmia, os
alunos das classes mais pobres vieram para a escola, juntando-se, sem divisão de classes, aos de maior
poder aquisitivo.
Noêmia Trouche Jordão, além de Diretora consecutiva por 30 anos no Grupo Escolar Thiago
Costa/ Barão de Vassouras (Nome então dado a nova escola por um período, quando voltou a se chamar
Thiago Costa novamente), foi também professora de português no Ginásio de Vassouras e Escola
Técnica de Comércio de Vassouras, como também no- Instituto Dr. Joaquim Teixeira Leite. Participou do
projeto MOBRAL alfabetizando jovens e adultos nos anos setenta até o final do projeto.
Exerceu suas atividades ligadas à Educação Vassourense por 43 anos e atuou como educadora
por 47 anos, aposentando-se em 1983.
Por fim, importante destacar que, a mesma foi agraciada com o Titulo de Cidadá Vassourense e
mais tarde com o Título de Comendadora pela Câmara Municipal de Vassouras, pelos excelentes
trabalhos prestados à nossa educação.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita Casa,
aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu reconhecimento pela
colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de transformação da Cidade de
Vassouras.
Vassouras, 04 de março de 2021.
DA
Seuerina Snanias Dias Pélha
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NOÉMIA
TROUCHE JORDÃO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Creche que terá a denominação de “Creche Municipal Professora Noêmia
Trouche Jordão”, localizada à Rua Tibúrcio Barbosa, n 818, Bairro Grecco, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária:
Manutenção do Ensino Infantil - Creche — 123650013.2.893000
Contratação por tempo determinado — 3.1.90.04.00.00.00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, 04 de março de 2021.
Prefeito