materia nº 217/2021

SAMARA GUNIGArE.
VASENCRASIR)
“assouat? 17 iu 2021
Estado do Rio de Janciro e. e e
Câmara Municipal de Vassouras FE ot SOLC
INDICAÇÃO Nº
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal o Projeto de Lei
que viabilize a criação de um órgão
de Proteção aos Direitos e Defesa
dos Animais.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais,
que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente
indicação: o Projeto de Lei que viabilize a criação de um
Órgão de Proteção aos Direitos e Defesa dos Animais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo permitir uma qualidade de vida
com maior conforto aos animais, com a realização de ações para o controle
populacional, atendimento clínico, educação e conscientização na defesa dos
animais, proteção e abrigamento, além do combate ao tráfico e maus tratos.
Sala das Sessões, em de Março de 2021.
José Maria Capute
Vereador