norma nº 1335/1987

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
ESA de VÍ à Juntos de os
15
Lei n.º é
Cria Feira de Artesanatos (FLIRAI)
na Praça Martinho Nobrega, centro
Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Arte |2 - Fica criada a FEIRA DE ANTESANATOS(FEIRART)
sos Domingos e Feriados, na Praça Martinho Nobrega, no horã-
rio das 7:00 às 17:00 horas.
Paragrafo Único - Na Feira de Artesanatos CFEIRART),
so poderão ser expostas mercadorias reconhecidamente artesa-
naise
Art. 2º - Cebera do Poder executivo, baixar o respec-
tivo regulamento disciplinando o cadastramento dos artesões,
cobranças de taxas, ocupação dos espaços e manutenção de lim
peza do local.
Arte 3º - À presente Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Vansoúras, em VÍde ju e de 1987,
Narciso da Si iva bias
“Prefeito Municipal-
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