| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | RATIFICA O CONVÊNIO Nº 058/87/RJ, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - SEB. |
| native_id | 1018 |
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