| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1020 |
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