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norma nº 2245/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2245 / 2006
Date 2006-10-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id103

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2245 de 10 de outubro de 2006.
Declara de Utilidade Pública à Associação
dos Produtores Rurais do Município de
Vassouras,
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores
Rurais, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Ronald Fiúza
Manhães, s/nº 36, sala 2, centro, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 4º
Ofício de Vassouras.
Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 10 de outubro de 2006.
urico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 10 de
outubro de 2006.
/ Ts
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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