| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2245 / 2006 |
| Date | 2006-10-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2245 de 10 de outubro de 2006. Declara de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais do Município de Vassouras, A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Ronald Fiúza Manhães, s/nº 36, sala 2, centro, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 4º Ofício de Vassouras. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 10 de outubro de 2006. urico Pinheiro Bernardes Junior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 10 de outubro de 2006. / Ts Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração