| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 151.500,00 (CENTO E CINQÜENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PIM. CSN.) |
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Estadc do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras — Lei nº 2,249 de 06 de novembro de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 151.500,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. “a A Câmara Municipal! de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, EI: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 151.500,00 (Cento e Cingúenta e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 00 -> R$ 151,500,00 04. 01 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente “tw 082430032 Assistência à Criança e ao Adolescente 082430032.1049 Apoio Financeiro a Soc. Musical Nossa Senhora da Conceição 3.3.50.41.00.0000 Contribuições R$ 151.500,00 maes Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do apoio financeiro da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ao Projeto de Integração pela Musica - PIM. Parágrafo Único - Conforme inciso II, parágrafo 1º, art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo: 1325.01.25.0000 - Rem. Dep. Rec. Vinculados - CSN R$ 1.500,00 1730.00.00.0000 - Transferências de Instituições Privadas - CSN R$ 150.000,00 Artº, 3º - Fica alterado o Plano Plurianual para os exercícios 2006/2009 - Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005. ads E pero Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 06 de noyembro de 2006. rico dulco need luis AS, Prefeito Munici Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 06 de novembro mea de 2006. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal! de Administração