br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2249/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2249 / 2006
Date 2006-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 151.500,00 (CENTO E CINQÜENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PIM. CSN.)
native_id107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Estadc do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
— Lei nº 2,249 de 06 de novembro de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 151.500,00
(Cento e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos
Reais) e dá outras correlatas providências.
“a
A Câmara Municipal! de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
EI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 151.500,00 (Cento e Cingúenta e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 00 -> R$ 151,500,00
04. 01 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
“tw 082430032 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430032.1049 Apoio Financeiro a Soc. Musical Nossa Senhora da Conceição
3.3.50.41.00.0000 Contribuições R$ 151.500,00
maes Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do apoio
financeiro da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ao Projeto de Integração pela Musica - PIM.
Parágrafo Único - Conforme inciso II, parágrafo 1º, art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março
de 1964, nas rubricas abaixo:
1325.01.25.0000 - Rem. Dep. Rec. Vinculados - CSN R$ 1.500,00
1730.00.00.0000 - Transferências de Instituições Privadas - CSN R$ 150.000,00
Artº, 3º - Fica alterado o Plano Plurianual para os exercícios 2006/2009 - Lei nº 2.143 de 12
de dezembro de 2005.
ads
E pero
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 06 de noyembro de 2006.
rico dulco need luis AS,
Prefeito Munici
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 06 de novembro
mea de 2006.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal! de Administração

open original →