| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 1984 |
| Date | 1984-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1076 |
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