| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 1984 |
| Date | 1984-09-20 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1094 |
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