| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2006 |
| Date | 2006-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ITAKAMOSI "ABI". |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS | a? Discussão Aprovado em esidente t Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo 4 lin 2/58 de 2? de Meeco de 2006. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Itakamosi “ABI”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente E Itakamosi “ABI” do Distrito de Itakamosi -Vassouras/RJ, Entidade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com sede na Av. Prefeito Carlos Eugênio Mexias, n.º 3.960, Itakamosi, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Oficio de Vassouras, sob o n.º 0038. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. be da fls Prefeito