br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2253/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2253 / 2006
Date 2006-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.290.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO)
native_id111

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Jeso
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
e
Lei nº 2253 de 29 de novembro de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$
1.290.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e
Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
a
to A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
amam
LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.290.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa Mil Reais), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 12 -> R$ 1.290.000,00
02. 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
i8
18541
185410038
185410038.1027
4.4.90.51.00.0012
ty
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação Ambiental
Construção de Aterro Sanitário
Obras e Instalações
R$ 1.290.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
me Convênio nº 0254/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério da
Saúde - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Parágrafo Único - Conforme inciso II, parágrafo 19, art. 43, da Lei nº 4.320 de 17
de março de 1964, nas rubricas abaixo:
1325.01.27.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNASA R$ 20.000,00
2471.06.04.0012 - Transferências de Convênios da União — FUNASA. R$ 1.270.000,00
Artº, 3º - Fica alterado o Plano Plurianual para os exercícios 2006/2009 - Lei nº
2.143 de 12 de dezembro de 2005.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 29 de novembro de 2006.
A
due b ara un MMS
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada gm local prio nesta Prêfeitura, em 29 de novembro
de 2006.
o
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

open original →