| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.290.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO) |
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Jeso Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras e Lei nº 2253 de 29 de novembro de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.290.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências. a to A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: amam LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.290.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 1.290.000,00 02. 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos i8 18541 185410038 185410038.1027 4.4.90.51.00.0012 ty Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservação Ambiental Construção de Aterro Sanitário Obras e Instalações R$ 1.290.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do me Convênio nº 0254/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Parágrafo Único - Conforme inciso II, parágrafo 19, art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo: 1325.01.27.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNASA R$ 20.000,00 2471.06.04.0012 - Transferências de Convênios da União — FUNASA. R$ 1.270.000,00 Artº, 3º - Fica alterado o Plano Plurianual para os exercícios 2006/2009 - Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 29 de novembro de 2006. A due b ara un MMS Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada gm local prio nesta Prêfeitura, em 29 de novembro de 2006. o Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração