| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 1985 |
| Date | 1985-10-04 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1142 |
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