| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 1985 |
| Date | 1985-12-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1285 DE 11 DE SETEMBRO DE 1985, QUE COMPLEMENTOU A LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1155 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autógrafo Lei nº / 50d do CE as Deyecebro do 19 97, Altera a redação do Paragrafo Único da Lei nº 1,285, de 11.09.85, que ? complementou a Lei numero 1,099, de 10.11.78 que dispoe sobre o Zoneamen to do Município de Vassouras, A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. |2 - Altera a redação do Paragrafo Único do ar- tigo 46 da Lei nº 1,099 de 10.11.78, conforme complementa - ção dada pela Lei nº :..55 de 11.09.85, na forma abaixos "Arte 46 - coconcerenarccane coco cncecansUoncosc aros CCC e OR Case no conto co ss DSO nana aca Conan n cas nessas es Parégrafo Único - escesececnraccccosorenso ota cousa CO CrOo ana a os ane a Uso CU An SE eso sono Orsa sc one c aa COCO OTA PL O CCO CUL nen noso as OC Os O Usa sU a renas ecocerocononca so cornas soe ccococorcnncocososos determinadas. À bem do interesse público comunitário, poderão ser regular zados à qualquer epoca, os parcsiementos de solo com editi » cações em medidas inferiores aos padroes estabelecidos na * presente Lei desde que, comprovadamente anteriores a sua vi- gência”. Prefeiture Municipal de Vassouras, en/6 -Prafuito Municipal. de 1985 PA ql L dE, Ny o Wo. ST % Ce iistrssa —% a. U APROVADO EM D2-/2- Ly Rato DA « Presidente