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norma nº 798/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 798 / 2008
Date 2008-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 1º - DO CAPÍTULO I - DO REGIME JURÍDICO DA RESOLUÇÃO Nº 716/2006.
native_id1161

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 79% de (6 de março de 2008.
Dispõe sobre a alteração da redação
da parte fimal do ar. 1º - do capítulo
1 — do Regime Jurídico da Resolução
nº 716/2006.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte:
Resolução:
Art. 1º - Altera a redação da parte final do art. 1º da Resolução nº 716/2006. que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O plano de classificação de cargos dé provimento efetivo da Câmara
Municipal de Vassouras obedece ao regime estatutário, ben conio os cargos de
provimento em comissão, no que couber,”
Art, 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Vassouras, (6 de março de 2008.
RENAN Y IVEIRA
PRE E
Esta Resolução toi afixada em local próprio.
Em 06 de março de .

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