| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 2008 |
| Date | 2008-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 1º - DO CAPÍTULO I - DO REGIME JURÍDICO DA RESOLUÇÃO Nº 716/2006. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 79% de (6 de março de 2008. Dispõe sobre a alteração da redação da parte fimal do ar. 1º - do capítulo 1 — do Regime Jurídico da Resolução nº 716/2006. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte: Resolução: Art. 1º - Altera a redação da parte final do art. 1º da Resolução nº 716/2006. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - O plano de classificação de cargos dé provimento efetivo da Câmara Municipal de Vassouras obedece ao regime estatutário, ben conio os cargos de provimento em comissão, no que couber,” Art, 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Vassouras, (6 de março de 2008. RENAN Y IVEIRA PRE E Esta Resolução toi afixada em local próprio. Em 06 de março de .