norma nº 1311/1986

ta
ot
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ra 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SS
AEPIÓ* 'DE, VASSOURAS
Se ousemsr a “ —
emo em Sha Autógrafo
O Autógrafo
E A
Lei n.º o er//
eserececreradetivani
de 9 de pbuf de 19586
Altera a redação do paragrafo uni
co do art. |4, da Lei nº 1.099, de
11/11/78, mobre Zoneamento do Mu-
nicipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. |2 - O Paragrafo Único, do Art. |4, da Lei nº
1.099, de IO de novembro de 1978, passa a vigorar com a se
guinte redação:
"Parágrafo Único - Dentro da Zona Central (ZC), Fi-
cam estabelecidos como comerciais os seguintes logradouros:
Caetano Furquim, Domingos de Almeida, Expedicionário Oswal-
do de Almeida Ramos(trecho entre Dr, Fernandes e Athayde Pa
reiras), Praça Martinho Nobrega, irmã Maria Agost inha, Teixei
ra Leite, Acadêmica E.N, Barbosa(trecho contido na ZC), Otá
vio Gomes (trecho entre a Praça Martinho Nobrega e Rua Co -
mandante Padilha) e Athayde Parreiras, e o trecho da Rua Ba
rão de Vassouras, compreendido entre a Praça Barão de Campo
Belo e Rua Visconde de Cananéa, ficando, nessa area, a cons
trução comercial, restrita a salas e lojas destinadas a es-
critorios”.
Art. 22º - A presente Lei entrara em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 77 de Abu; de 1986.
DAMA CÃO
-——Nartíso da Silva Dias”
-Prefeito Municipal-
o . “
Ao diswassal 4,
APROVADO EM c/2f. 4. tr
cernttt