| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 1986 |
| Date | 1986-09-18 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO Nº 52, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR -SEPS. |
| native_id | 1174 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.