| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 1986 |
| Date | 1986-09-18 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO DE ASSITÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1175 |
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