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norma nº 786/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 786 / 2007
Date 2007-05-31
EmentaCRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id118

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Estado do Rie de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 786 de 31 de maio de 2007,
Cria a Quvidona Parlamentar da Câmara
Municipal de Vassouras e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo à seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fiça criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vassouras, para
receber reclamações, sugestões e informações deste Poder Legislativo e demais órgãos
públicos. -
5 1º - A Ouvidoria Parlamentar da Câmara Mumicipal de Vassouras é um
serviço de interesse público.
42º - As reivindicações destinadas a Ouvidoria poderão ser feitas por telefone,
pessoalmente e via postal.
& 3º- As reivindicações feitas a Ouvidoria Parlamentar da Câmara, somente
poderão ser recebidas se houver identificação e endereço de quem a fez.
$ 4º - Após receber a reivindicação. o ouvidor parlamentar enviará a mesma ao
setor competente, e ao obter a resposta comunicará ao miumicipe que a fez e quais as
medidas que serão tornadas.
Art.2º - A Presidência designará um servidor para cumprir as fimções da
Ouvidoria Parlamentar.
Art.3º- A presente resolução será regulamentada através de Portaria.
Art.4º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salada das Sessões em 31 de maio de 2007.
Esta Resolução do afixada em local próprio
Em 31 de maio de 2007.
Dvebal Bélchibr Canedo Rkardo
Agente Administrativo

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