| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2007 |
| Date | 2007-05-31 |
| Ementa | CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rie de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 786 de 31 de maio de 2007, Cria a Quvidona Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo à seguinte, RESOLUÇÃO: Art.1º - Fiça criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vassouras, para receber reclamações, sugestões e informações deste Poder Legislativo e demais órgãos públicos. - 5 1º - A Ouvidoria Parlamentar da Câmara Mumicipal de Vassouras é um serviço de interesse público. 42º - As reivindicações destinadas a Ouvidoria poderão ser feitas por telefone, pessoalmente e via postal. & 3º- As reivindicações feitas a Ouvidoria Parlamentar da Câmara, somente poderão ser recebidas se houver identificação e endereço de quem a fez. $ 4º - Após receber a reivindicação. o ouvidor parlamentar enviará a mesma ao setor competente, e ao obter a resposta comunicará ao miumicipe que a fez e quais as medidas que serão tornadas. Art.2º - A Presidência designará um servidor para cumprir as fimções da Ouvidoria Parlamentar. Art.3º- A presente resolução será regulamentada através de Portaria. Art.4º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salada das Sessões em 31 de maio de 2007. Esta Resolução do afixada em local próprio Em 31 de maio de 2007. Dvebal Bélchibr Canedo Rkardo Agente Administrativo