| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2006 |
| Date | 2006-03-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA PEQUENOS BRILHANTES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 4º Discussão Aprovado em CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOUR qQº Discussão AS Aprovado em Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo Lein' 2/69 de 28 de peço de 2006. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Pequenos Brilhantes. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono é promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Escola de Samba Pequenos Brilhantes, Entidade recreativa carnavalesca, sem fins lucrativos, com sede na Rua : Salvador Mandaro Filho, n.º 06, Grecco, Vassouras/RJ, devidamente registrada no od Cartório do 1º Oficio de Vassouras, sob o n.º 0050 - A. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. EURICO deb A. NRDES JUNIOR Prefeit