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← Vassouras (RJ)

norma nº 2159/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2159 / 2006
Date 2006-03-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA PEQUENOS BRILHANTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
4º Discussão
Aprovado em
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOUR
qQº Discussão AS
Aprovado em
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Autógrafo
Lein' 2/69 de 28 de peço de 2006.
Declara de Utilidade Pública a Escola de
Samba Pequenos Brilhantes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono é
promulgo a seguinte
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Escola de Samba Pequenos
Brilhantes, Entidade recreativa carnavalesca, sem fins lucrativos, com sede na Rua
: Salvador Mandaro Filho, n.º 06, Grecco, Vassouras/RJ, devidamente registrada no
od Cartório do 1º Oficio de Vassouras, sob o n.º 0050 - A.
Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de
1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
EURICO deb A. NRDES JUNIOR
Prefeit

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