| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 1978 |
| Date | 1978-06-07 |
| Ementa | CONVÊNIO PARA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E IMÓVEIS PARA PASSAGEM DE OLEODUTOS QUE, ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS. |
| native_id | 1289 |
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