norma nº 1093/1978

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Ea
Lein.º 1049 de AD de movie” de 1914
Dispõe sobre os perímetros das
áreas urbana e de expansão ur-
bana da Vila de Andrade Pinto —
(sede do 3º distrito).
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
. Ed .
Art. |I2 - Passa a ser considerada area urbana da Vi
la de Andrade Pinto a área delimitada pela seguinte poligo -
nal:
a) - inicia-se na cabeceira da ponte da BR-393 so -
bre o rio Paraíba do Sul (Ponto A) e segue pe-
la margem direita da citada rodovia no sentido
da cidade de Vassouras até atingir o primeiro!
córrego após a interseção da Rua Antonio Ribei
ro com a BR-393, perto do Posto de Abastecimen
to de Veículos (Ponto B);
b) - nesse ponto, deflexiona à direita e segue a !
. id . € .
linha do corrego referido na alinea anterior ,
até a confluência desse com o rio Ubá(Ponto Cc);
c) - desse ponto em diante, segue pela margem direi
ta do rio Ubá até atingir a cabeceira da ponte
ferroviária sobre o referido rio (Ponto D);
d) - da cabeceira da ponte (Ponto D), segue por uma
linha traçada com sentido e direção norte, até
encontrar a margem direita do rio Paraíba do
Sul (Ponto E);
e) - desse ponto, segue pela margem direita do rio
-2-
Paraíba do Sul no sentido da corrente d"água, até
encontrar a cabeceira da ponte da BR-393 sobre o
referido rio, ponto onde foi iniciada a descri -
” e
ção do poligono.
. ,
Art. 2º - Passa a ser considerada area de expan-
o . .. . ,
sao urbana aquela circundante a area urbana, situada ate ,
1.000 (mil) metros do perímetro desta.
Art. 3º - Passa a constituir parte integrante *
. f.: Ed .
desta lei o desenho esquematico da area urbana descrita, em
prancha anexa.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
. ad . .- fis
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Vassouras, 10 de avurbns de 1978.
-Prefeito-