norma nº 1101/1978

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO A
ES MUNICIPIO DE VASSOURAS ya z
Autógraro mem
Lein.º 191 de h0 de movimbio, de 1978
Dispõe sobre o Código de Obras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
CAPÍTULO 1 =
DAS DEFINIÇÕES
Art. I2 - Para os efeitos do presente Codigo, com
preende-se: ,
rÉ ACRÉSCIMO - aumento de uma edificação, quer
no sentido vertical, quer no sentido horizon
tal, realizado após a conclusão da mesma.
tl - ADEGA - lugar, geralmente subterraneo, que
por condições de temperatura, serve para guar
dar bebidas.
HE = AFASTAMENTO - é a menor distância entre duas
edificações ou entre uma edificação e as
divisas do terreno, medida perpendicularmen-.
te aquela no pavimento térreo.
IV -ALICERCE - maciço de material adequado que
suporta as paredes da edificação.
Y - ALINHAMENTO - linha geral que limite o lote”
com a via pública.
VI - ALPENDRE - cobertura saliente de uma edifica
ção sustentada por colunas,pilares ou conso-
los.
VII - ALTURA DA EDIFICAÇÃO - distância vertical me
dida do nível do passeio, junto à fachada, *
até o ponto mais elevado da edificação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
2.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
VIII
1x
X1
x11
XIII
XIV
Xu
xvI
XvII
XVIII
XIX
xx
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO - documento
expedido pela autoridade municipal, que auto-
riza a construção de obra sujeita à fiscaliza
ção.
ALVENARIA - processo construtivo que utiliza!
blocos de concreto, tijolos ou pedras rejuntea
das ou não com arga massa,
ANDAIME - obras provisórias destinadas a sus-
ter operários e materiais durante a execução
das construções.
ANDAR - qualquer pavimento a partir do rés do
chão,
ANDAR TÉRREO - pavimento do rés do chão, ou
seja, aquele situado so nível médio do pas -
seio.
APARTAMENTO - conjunto ds dependências for -
mando unidads domiciliar, eendo parts de um
prédio, constituído, no mínimo, de sala, dor-
mitório, cozinha, banheiro e área de serviço.
APROVAÇÃO DE UM PROJETO - ato administrativo!
indispensável para a expedição do alvará,
ÁREA ABERTA - área cujo perímetro 6 aberto em
pelo menos, um dos lados, sendo guarnecidanos
outros, pelas paredes do edifício ou divisão!
de lote.
ÁREA LIVRE - superfície do lots não ocupadape
la projeção horizontal da edificação,
ÁREA COMUM - área que serve a dois ou mais
prédios.
ÁREA FECHADA - área limitada por paredes em
todo o seu perímetro.
ÁREA OCUPADA - superfície do lote ocupada pe-
la edificação considerada por sua projeção ho
rizontal.
ÁREA PRINCIPAL - área destinada à iluminação!
e ventilação de compartimento de permanência
prolongada.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 3.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
xx1
XxI1
XXIII
XXIV
Xxxv
XxvI
XXVII
XXVIII
XXIX
XXX
Xxx1
XXXII
XXXIII
XXXIV
ÁREA SECUNDÁRIA - área destinada a iluminar e
ventilar compartimento de utilização transitá
ria,
ASSOALHO OU SOALHO - piso de tábuas sobre vi-
gas ou guias.
AUMENTO - o mesmo que acráscimo.
BALANÇO - avanço da edificação além das pare.
des externas do pavimento térreo s acima des
te.
BANDEIRA - vedação fixa ou móvel na parte sue
perior de portas ou janelas.
BARRACÃO - & o abrigo construído geralmente de
madeira, coberto de zinco, fibrocimento ou te
las.
BEIRAL OU BEIRADO - & a ordem de tslhas ou a
aba do telhado que excede da prumada de uma
parede.
CALÇADA DE PRÉDIO - revestimento com material
resistente e impermeável, de uma faixa de ter
reno de propriedade particular situado ao re-
dor do edifício e junto às paredes do períme-
tro.
CASA DE CÔMODOS - casa que contém várias habi
tações distintas servidas por uma ou mais en=
tradas comuns, constituída cada habitação por
um único quarto ou cômodo, sem instalação sa-
nitária e banheiros prívativos.
CONSERTO - pequena obra de substituição ou
reparação de parte de uma edificação,
COPA - compartimento auxiliar da G9zinha.
CORREDOR - compartimento de circulação entre
as dependencias de uma edificação,
COZINHA - compartimento onde são preparados 08
alimentos.
COTA = indicação ou registro numérico de di -
mensões.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 4
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
XXXV - DEPÓSITO - edificação ou compartimento desti-
XxxvI
XXXVII
XXXVIII
XXxIX
XL
xLI
XLII
XLIII
XLIV
XxLv
XLvI
XLVII
XLVIII
XLIX
nado a guarda prolongada de mercadorias.
DEPÓSITO DOMÉSTICO - compartimento de uma edi
ficação destinado & guarda de utensílios do -
mésticos.
DIVISA - linha que separa o lote das proprie-
dades confinantes.
ELEVADOR - máquina que executa o transporte !
vertical de pessoas es mercadorias,
EMBARGO - ato administrativo que determina a
paralização de uma obras
EMPACHAMENTO - ato de obstruir ou embaraçar a
utilização de qualquer espaço de domínio pú -
blico.
ESCADARIA - série de escadas dispostas em di-
ferentes lances e separadas por patamares ou
pavimentos.
ESCAIOLA - revestimento liso lavável para p-—
+ paredes à base de gesso e cimento branco.
ESCALA - razão de semelhança entre o desenho
e o objeto que ele representa.
ESPELHO - parte vertical do degrau da escada.
ESQUADRIA - termo genérico para indicar porta,
janela, caixilho e veneziana.
FACHADA = elevação das partes externas de uma
edificação.
FORRO - revestimento da parts inferior do ma -
deirame do telhado. Cobertura de um pavimento.
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA SANTÁRIA - tanque de
concreto ou de alvenaria revestida em que se
deposita o efluente do esgoto e onde a matéria
orgânica sofre o processo de minoração ey
FUNDAÇÃO - parte da construção, geralmente abai
xo de nível do terreno, que transmite ao solo!
a carga dos alicerces.
GABARITO - dimensão previamente fixada que de-
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
LI
LII
LIII
LIV
Lv
Lvi
LvII
LVIII
LIX
Lx
LxI
LXII
LxI11
LxIV
determina a largura de logradouro, altura de
edificação, etc.
GALERIA PÚBLICA - passagem coberta em um edi
fício, ligando dois logradouros
GALPÃO - telheiro fechado em mais de duas fa.:
ces, não podendo ser utilizado como habita -
ção.
HABITAÇÃo - economia domiciliar, residência,
HABITAÇÃO POPULAR - habitação de tipo econd-
mico edificada com finalidade social,
HABITE-SE OU CARTA DE HABITAÇÃO - documento"
expedido pela Prefeitura, autorizando a ocu-
pação de edificação nova ou reformada.
HOTEL - estabelecimento destinado a hóspedes,
geralmente temporários, em quartos ou aparta
mentos mobiliados.
INTERDIÇÃO- ato administrativo que impede a
ocupação da um prédio ou impede a permanên -
cia de qualquer pessoa numa obras,
LOGRADOURO PÚBLICO - parte da superfície da!
cidade destinada ao trânsito de veículos e/
ou ao uso público, oficialmente reconhecido!
por um nome próprio.
LOTE - porção de terreno que faz frente ou
testada para um logradouro descrita e legal.
mentes assegurade por uma prova de domínio.
MANILHA = tubo ds barro cozido ou grês, usa-
do para a canalização subterrânea de esgoto.
MARQUISE - cobertura em balanço.
MEIO-FIO - peça de pedra, concreto ou outro
material que separa, em desnível, o passeioe
o pavimento de ruas ou estradas.
MEMÓRIA OU MEMORIAL - descrição completa de
serviço a ser executado em uma obra.
MODIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO - conjunto de obras
destinadas a alterar dívisões internas; a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS .6.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Lxv
LXVI
LXvII
LXVIII
LXIX
LXx
LXXI
LXxIT
LXXITIT
LXXIV
Lxxv
LXXVI
LXXVII
LXXVTIT
deslocar, abrir, aumentar, reduzir ou supri-
mir vãos ou dar nova forma à fachada.
MORO DE ARRIMO - moro destinado a suportar o
empuxo da terra.
NIVELAMENTO - determinaçao de cotas ou alti-
tudes de pontos ou linhas traçada no terra -
no. Regularização do terreno por desaterro *
das partes altas e enchimento das partes bai
xas .«
NORMAS TECNICAS - recomendações da Associa -
Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT).
PAREDE LE MEAÇÃO - parede comum à edifica -
ções contíguas, cujo eixo crincide com a li-
nha divisória do terreno.
PASSEIO - parte do logradouro destinada ao
trânsito de pedestres.
PATAMAR - superfície interme-iária entre dois
lances de escala,
PAVIMENTO - plano que divide as edificações
no sentido ce altura. Conjunto de dependên -
cias situadas no mesmo nível, connreendidas'
entre dois pisos consecutivos,
PÉ - DIREITO - distância vertical entre o pi
so 8 o teto da um compartimento.
PEITESTL - coroamento de parte inferior do
vão va janela.
»ISU - chão, pavimentação, pavimento.
PLATIBANDA---coroamento superior das edifica
ções, formedo . pelo prolongamento vertical *
das paredes externas, acima do forro.
POÇO DE VENTILAÇÃO - área de pequenas dimen-
sões, vsstinada a ventilar compartimento de
“uso pessoal e ve curta permanência.
PORÃO - espaço de uma edificação, geralmente
Nao havitave], coupreendido entre 6 piso do
pavimento terreo e u nível dy terrenos.
QUERTEIRÃO - área limitada por três ou mais"!
logradouros adjacentes.
ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 7.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
LXXIX -
LXXX —
LXXXI -
LXXxII -
LXXXIII -
LXXXIV -
LXXXU —
LXxxvI -
LXXXVII —
LXxxvIII -
LXXXIX =
XC -
XCI -
RECONSTRUÇÃO - ato de construir novamente no
mesmo local e com as mesmas dimensões uma
edificação ou parte dela que tenha sido demg
lidas.
REFORMA - alteração de uma edificação em
suas partes essenciais sem aumento da área.
RECUO OBRIGATÓRIO - 6 a incorporação ao lo -
gradouro público, de ume área de terreno per
tencente & propriedads particular e adjacen-
te ao mesmo logradouro, para o fim de possi-
bilitar um projeto de alinhamento, ou de mo
dificação de alinhamento aprovado pela Pre -
feitura,
RÉS DO CHÃO - pavimento térreo - pavimento ao
nível médio do passeio.
SERVIDÃO - encargo imposto a qualquer propris
dade para passagem, proveito. ou serviço de
outrem que não o dono da mesma,
SOLEIRA - parte inferior do vão da porta.
sóTio - compartimento compreendido entre o
teto do último pavimento e o telhado.
SUBSOLO - pavimento que se situa abaixo do
pavimento térreo,
TABIQUE - parede divisória delgada, de madei
ra ou material similar,
TAPUME - vedação vertical feita de madoira
ou outro material, destinada a isolar uma
construção e proteger operários e transeun -
tes.
TAXA DE OCUPAÇÃO - percentagem de utilização
de um lote, que é obtida dividindo-se a área
ocupada pela projeção horizontal do prédio ,
pela área total do lote.
TELHEIRO - construção formada por cobertura!
sem forro, por pilares, podendo ser fechada
em duas faces,
TERRAÇO - cobertura de edificação constituí-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Be.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
constituída de piso utilizável.
XCII - TESTADA - frente do lote. Distância entre as
divisas laterais no alinhamentos.
XCIII - TOLDO - proteção contra intempérie para por-
tas e janelas, com armação articulada retrá-
til geralmente de lona, plástico ou metal.
XCIV - TUBULAÇÃO - colocação de tubos (tubagem).
XCV - VERGA - viga que suporta a alvenaria adima
das aberturas.
XCVI - VESTÍBULO - compartimento de pequenas dimen-
-sões, junto & entrada principal da edifica -
ção; o mesmo que "hall" de entrada,
XCVII - VISTORIA - diligência efetuada por funcioná-
rio habilitado para verificar determinadas !
condições de uma obra.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIB
Art. 2º - Qualquer construção somente poderá ser
executada após a aprovação do projeto e concessão de licença
de construção pela Prefeitura Municipal, e sob a responsabili
dade de profissional legalmente habilitados
$ 1º - Excluem-se desta exigência as constru
ções executadas em propriedades rurais.
$ 2º - Eventuais alterações em projetos aprova-
dos serão considerados como novos projetos, para os efeitos
desta lei.
Art. 32 - 08 projetos deverão estar em acordo com
esta lei e a legislação vigentes sobre o zonsamento e parcela-
mento do solos,
Art. do - Sem a prévia anuência do órgão federal ,
estadual ou municipal competente, não se expedirá nem se reng
vará licença para construção, demolição, reparos, pinturas
restaurações, bem como para afixação de anúncios, cartazes e
letreiros ou para instalação de atividads comercial ou indus-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS De
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
industrial, em imóvel tombado.
$ 1º - Tratando-se de imóvel tombado pelo Gover
no Federal, será ouvido o Instituto do Patrimônio Histórico é
Artístico Nacional (IPHAN). Caso o imóvel tenha sido tombado!
pelo Governo Estadual, ouvir-se-á o Instituto Estadual do Pa-
trimônio Cultural (INEPAC), da Secretaria de Estado de Educa-
ção e Cultura.
$ 2º - O disposto neste artigo aplica-se também
as licenças referentes à imóveis situados nas proximidades
do bem tombado e a aprovação, modificação ou construção de
projetos de obras que possam repercutir de alguma forma na ss
gurança, na ambiência ou na visibilidade do bem tombado assim
como em sua inserção no conjunto panorâmico ou urbanísticocir
cunjacente, sob pena de ser mandado demolir a obras,
Art. 5º - Para efeitos do artigo anterior, a Pre -
feitura exigirá do proprietário do imóvel situado na área tom
bada, quando solicitar licença!para qualquer tipo de obra, au
torização ou licença do órgão federal, estadual ou munkcipal!
competerte. Sem a juntada desse documento, a Prefeitura não
despachará o processo de licenciamento para execução de obras.
CAPÍTULO III
DOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS
E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Art. 6º - Somente profissionais e firmas legalmen
te habilitados, cadastrados e com os tributos municipais devi
damente quitados, poderão elaborar e executar projetos no Mu-
nicípio.
Parágrafo único - às atribuições de cada profissio
nal, diplomado ou licenciado, serão as constantes de suas car
teiras profissionais expedidas pelo Conselho Regional de Enge
nharia e Arquitetura e Agronomia (CREA).
Art. 7º - A responsabilidade dos projetos, cálcu -
los e especificações apresentadas, tabe aos respectivos auto-
res e a da execução das obras, aos profissionais que as reali
zarem,
Art, 89 - Para os efeitos deste Código, as firmas
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
e os profissionais legalmente habilitados deverão requerer sua
matrícula na Prefeitura Municipal, mediante juntada de certi -
dão de registro profissional do CREA.
Art. 9º = A assinatura do profissional nos desenhos,
projetos, cálculos ou memórias submetidas à Prefeitura Munici-
pal, será obrigatoriamente procedida da indicação da função que
no caso lhe couber, por exemplo: "Autor do Projeto", “Autor do
Cálculo", “Responsável pela Execução da Obra", e sucedida do
título, bem como do número do registro no CREA,
Art. 10 - No local da obra, deverão ser efixadas as
placas dos profissionais intervenientes, obedecendo a legisla-
ção específica quanto as suas características.
Art. 11 - Luando houver substituição do responsável
pela execução parcial ou total da obra, no decurso da mesma, o
feto deverá ser comunicado à Prefeitura Municipal, com a des -
crição da obra até o ponto onde termina a responsabilidade de
um e começe a do outro.
Parágrafo único - Não sendo feite a comunicação res
pectíva, permanecerá a responsabilidade do profissional anota-
do, para todos os efeitos legais.
Art. 12 - Conforme legislação federal pertinente, a
Prefeitura Municipal deverá remeter mensalmente ao CREA rela -
ção completa e detalhada das construções licenciadas, mencion-
nando os seguintes dados:
1 - nome do proprietários
II - local de obre;
III - autor do projeto;
IV - responsável técnico pela execução da obra; e
V - data da aprovação do projeto.
Art. 13 - Ficam dispensadas da assistência e respon
sabilidade técnica de pessoas habilitadas as construções de
moradias de madeira ou alvenaria com as seguintes característi
cas:
1 - serem de um só pavimento;
11 - não possuirem estrutura especial nem exigirem
cálculo estrutural; e
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III - terem área de construção inferior e 60,00m2
(sessenta metros quadrados).
$ 1º - As pequenas reformas também são dispen -
sadas daquela exigência legal, desde que tenham as seguintes"!
características:
1 - serem executadas no mesmo pavimento de pré -
dio existente;
II - não exigirem estrutura especial;
111 - não determinarem reconstrução ou acréscimo '
que ultrapasse a área de 18,00m2 (dezoito me
tros quadrados); e
Iv - serem executadas em prédios com idade supe -
rior a 5 (cinco) anos.
$ 22 - Ficam incluídas nas disposições deste ar
tigo as habitações proletárias que tenham as características!
especificadas nos incisos 1, Il e III deste artigo, cujos pro
jetos são padronizados pela Prefeitura Municipal.
CAPÍTULO IV
DOS PROJETOS E LICENÇAS
seção 1
Das Edificações em Geral
Art. lá - A execução de qualquer edificação, refor
ma ou ampliação de prédio, será precedida de apresentação de
projeto, devidamente assinado pelo proprietário, pelos auto -
res dos componentes do projeto e pelos responsáveis pela cons
trução.
Parágrafo único - Para os casos previstos no Arti-
go 13, será exigida somente a assinatura do proprietário, que
será o responsável civil pela obra,
Art. 15 - Deverão constar do processo de aprovação
do projetos
1 - plenta de situação e localização nas escalas
1:500 e 1:250, respectivamente;
II - planta baixa de cada pavimento não repetido,
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com indicação do sistema de abastecimento de
água e de eliminação de esgotos, nas escelas
1:50 ou 1:1005
111 - planta ds elevação das fachades principais ,
na escala 1:100;
Iv - cortes longitudinais e transversais, nas 0se
calas 1:50 ou 141003
V - cálculo estrutural;
VI - memorial descritivo da obra e dos materíaigs
VII - outros detalhes quando necessários à elucida
ção do projeto.
$ 1º - Nas pranchas dos desenhos exigidos, have
rã sempre escala gráfica, o que não dispensa a indicação de
cotas.
$ 29º - No caso de reforma ou ampliação, deverá
ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou egn
servado, de acordo com as seguintes convenções de cores:
1 - cor natural de cópia heliográfica para as par
tes existentes e a conservar;
11 - cor amarela para as partes a serem demolidage
III - cor vermelha para as partes novas ou acresci
das.
$ 32 - Os desenhos previstos, excaetuando-ss os
referidos no parágrafo seguinte, serão sempre apresentados em
dois jogos completos de cópia heliográfica, além dos origi -
nais em vegetal, todos devidamente assinados.
$ 42 - As plantas de situação e de localização
deverão obedecer as seguintes normas:
I - serem apresentadas em prancha de dimensões
0,22 x 0,33m (vinte e dois por trinta e tres
centímetros) em tras cópias e repetidas em ,
pelo menos, uma das pranchas que apresentar'
a planta baixa. Duas cópias ficarão retidas
no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Munici
pal e a outra no Arquivo de Plantas Aprova -
das;
11 - a planta de situação (implantação do eítio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 13.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
urbano) deverá caracterizar o te pelas suas
dimensões, distância à esquina mais próxima ,
indicação de pelo menos, duas ruas adjacentes,
indicação do norte, posição do meio-fio, pos-
tes, hidrantes, arborização e entrada para
veículos no passeio públicos
III - a planta de localização (implantação do prê-
dio no lote) deverá caracterizar a localiza -
ção da construção no lote, indicando sua po-
sição em relação as divisas, devidamente cota
das, bem como as outras construções existen -
tes no mesmo.
$ 52 - As plantas baixas deverão indicar o desti
no de cada compartimento, área, dimensões internas, espessuras
de paredes, aberturas e dimensões externas totais da obra.
$ 62 - Poderá ser exigida a apresentação dos câl
culos de resistência e estabilidade, assim como outros deta -
lhes na escala 1:25, necessários a boa compreensão do projeto.
$ 72 - Nos casos de projetos para a construção '
de edificações de grandes proporções, as escalas mencionadasno
caput do artigo poderão ser alternadas, devendo, contudo, ser
consultado previamente o órgão competente da Prefeitura Muni -
cipal.
$ 8º - Um dos jogos dos desenhos apresentados ,
após visado, será entregus ao requerente, junto com o Alvará
de licença para construção, devendo ser conservado na obra, e
apresentado quando solicitado pelo fiscal de obras ou outras ay
toridades competentes da Prefeitura Municipal. O outro jogo
bem como os origínais, serão arquivados,
Art. 16 - Quando se tratar de construções destina -
das à fabricação ou manipulação de gêneros alimentícios, frigo
ríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e
ambulatórios, deverá ser ouvida a Secretaria de Estado de Saú-
de do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único - As construções que dependerem de
exigências de outras repartições públicas, somente poderão ser
aprovadas pela Prefeitura Municipal, após ter sido dada, para
cada caso, a aprovação da autoridade competente.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «14,
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
Art. 17 - Não serão permitidas emendas ou rasuras -
nos projetos, salvo a correção de cotas que pode ser feita em
tinta vermelha, pelo profissional responsável, que a rubrica -—
rã.
Art, 18 - Qualquer modificação introduzida no proje
to deverá ser submetida a aprovação da Prefeitura Municipal e
somente poderá ser executada se forem aprésentadas novas plan.
tas contendo detalhadamente todas as modificações previstas.
Parágrafo único - A licença para as modificações se
rá concedida sem emolumentos se for requerida antes do embargo
das obras e se as mesmas não implicarem em aumento da áreacons
truída.
Art. 19 - Após aprovação do projeto, a Prefeitura *
Municipal, mediante o pagamento dos tributossdeviços, fornecerá
um Alvará de Licença para a construção, válido por dois anos ,
e marcará o alinhamento e a altura do meio-fio, quando este
ainda não tiver sído colocado.
Parágrafo único -. As: construções licenciadas que
não forem iniciadas dentro de 6 (seis) meses a contar da data
do Alvará, deverão ter o mesmo revalidado e submeter-86 a qual
quer modificação que tenha havido na legislação, não cabendo à
Prefeitura Municipal, nenhum ônus por qualquer alteração que
se fizer necessária,
Art. 20 - As obras que não estiverem concluídas quan
do findar o prazo concedido pelo Alvará, deverão ter novo Alva
rã, que será concedido, mediante solicitação, por mais um ano
e que poderá ser repetido mais vezes, a critério da Prefeitura
Municipal.
Art. 21 - A concessão de licença para construção ,
reconstrução, reforma ou empliação não isenta o imóvel do Im -
posto Territorial cu Predial durante o prazo que durarem as
obras.
Art. 22 - Estão dispensadas de apresentação de pro-
jeto, ficando, contudo, sujeitas a concessão de ltcença, as se
quintes obras e serviços:
1 - construção ds dependências não destinadas a
moradia nem a usos comerciais ou industriais,
tais como telheiros, galpões, depósitos ds
uso doméstico, cobertura de tanques de uso
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 15.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
doméstico, viveiros e galinheiros, desde que
não ultrapassem a área de 18,00m2 (dezoito '
metros quadrados);
II - fontes decorativas, estufas, conssrtos da
pavimentação de passeios públicos, rebaixa -
mento de meio-fio, construção de muros no
alinhamento dos logradouros, reparos no re «
vestimento de edificações, reperos internose
substituição de aberturas em geral.
Art. 23 - Estão dispensados de licença quaisquer *
serviços de limpeza, pintura, remendos e substituições de re-
vestimentos dos muros, impermeabilizações de terraços, substi
tuíções de telhas partidas, de calhas s condutores em geral ,
construção de calçadas no interior de terrenos edificados e
muros de divisa com até 2,00m (dois metros) de altura, quando
fora da faixa de recuo para jardim.
Parágrafo único - Incluem-se neste artigo os bar-
racões de obra, desde que comprovada a existência de projeto
aprovado para o local.
Art. 24 - De acordo com a legislação federal perti
nente, a costrução de edifícios públicos federais ou estaduais
não poderá ser executada sem licença da Prefeitura Municipal,
devendo obedecer as determinações da legislação urbanística *
em vigor e às normas e deliberações municipais.
$ 1º - Os projetos para as obras referidas nes
te artigo estarão sujeitos às mesmas exigências dos demais,9o
zendo, entretanto, de prioridade na tramitação e de isenção
dos tríbutos municipais.
$ 2º - Os contratantes ou executores das obras
de edifícios públicos estarão sujeitos a todos os pagamentos'
de licença relativas ao exercício da profissão.
SEÇÃO 11
Das Obras em Terrenos Acidentados
Art. 25 - Considera-se terreno acidentado todo
aquele que apresentar na área de implantação da obra, um par
de pontos distantes, até 30 metros entre si, com diferença de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «l6
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
nível superior a 5 metros.
$ 1º - Define-se como área de implantação aquela
limitada pela própria obra, acrescida de uma faixa de 30 me -
tros de largura, formada por áreas confrontantes.
$ 22º - As diferenças de nível a serem pesquisa
das referir-se-ão a pontos do terreno em suas condições natu
rais pré-existentes, antes de qualquer demolição, terraplena
gem ou preparo do terreno para obra nova.
Art. 26 - Será precedido de inspeção local pela Pre
feitura Municipal, o licenciamento de obras em terrenos aciden
tados, que apresentem as seguintes características:
1 - sejam projetadas ao sopé de escarpas;
11 - sejam projetadas em crista ou junto à beira
de cortes, barrancos ou escarpas;
III - exijam cortes do terreno com altura superior'
a 5,00m (cinco metros), ou que ponham em ris
co a estabilidade de matacões, blocos de ro -
chas, logradouros ou construções porventura
existentes.
Art. 27 - Os projetos de obres que se enquadrarem
nos casos previstos no artigo anterior, além de cumprirem as
exigências constantes no artigo 15, deverão conter plantas a
secções transversais e longitudinais da área de implantação da
abra (escala 1:200), com indicação dos arrimos previstos, cor -
tes e aterros a serem executados com os respectivos volumes
tipo de material a escavar e prazo total para a execução das
obras estabilizantes.
Art. 28 =« Como resultado da inspeção prevista no
art. 25, poderá ser exigido a apresentação do seguinte:
a) - projeto ou memória de cálculo de muros de ar-
rimo e cortinas;
b) - projeto para coleta de águas pluviais e drs
nagem;
e) - suavização de taludes ou demonstração de sua
estabilidade;
d) - replantio de vegetais;
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
8) - método de desmonte a empregar, quando se tra
tar de material rochosos
f) - cópia autenticada de carta de autorização con
cedida pelas autoridades militares quando se
tratar de desmonte com utilização de explo -
sivos.
CAPÍTULO v
DA EXECUÇÃO DA OBRA
Art. 29 - Aprovado o projeto e expedido o Alvará de
Licença para Construção, a execução da obra deverá ser iniciada
dentro de 6 (seis) meses, sendo permitida a revalidação.
$ 18 - Nenhuma obra poderá ser iniciada sem que
a Prefeitura Municipal tenha fornecido o respectivo alinhamento
e a altura do meio-fio.
$ 2º - Considerar-se-á a obra iniciada, tão logo
tenham sido abertas as valas e iniciada a execução das funda -
ções.
Art. 30 - Não poderá ser procedida a colocação de ta
pume antes de ser expedido o Alvará de Licença para e constru -
ção.
$ 1º - Essa determinação também se aplica a refor
ma ou demolição no alinhamento da via pública.
$ 2º - Excetuam-se da exigência mencionada neste
artigo os muros e grades inferiores a 2,00m (dois metros) de
alturas
Art. 31 - Não será permitida, em nenhum caso, a ocu
pação de qualquer parte da via pública com materiais de constru,
ção, salvo na parte limitada pelo tapume.
CAPÍTULO VI
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS
Art. 32 - Uma obra é considerada concluída quando ti-
ver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as
instalações hidro-sanitárias e elétricas.
Art. 33 - Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem
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que seja procedida a vístoria pela Prefeitura Municipal e expe
dida a respective "Carta de Habitação” ou "Habitecse".
Art. 34 - após a conclusão das obras deverá ser re-
querida a vistoria à Prefeitura, no prazo méximo de 30 (trinta
dias.
$ 1º - O requerimento de vistoria será sempre as
sinado pelo proprietário e pelo profissional responsável.
$ 2º = O requerimento de vistoria deverá ser
acompanhado des
1 - chaves do prédio, quando for o caso;
11 - visto de liberação das instalações sanitárias
fornecido pelo órgão de saúde do Estado;
III - visto de liberação das instalações telefôni -
cas, quando houver, fornecido pela empresa res
ponsável pelos serviços de telefonia, excetua
das as economias unifamiliares;
Iv - carta de entrega dos elevadores, quando for
o caso, fornecida pela firma instaladores.
Art. 35 - Será concedido habite-se parcial, a juízo
do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando ficarem as
segurados a circulação e o acesso em condições satisfatórias *
aos pavimentos e economias a serem vistoriados.
$ 12 - Somente será concedido habite-se parcial
para prédios residenciais constituídos de ums economia, quando
a parte construída constituir uma habitação, atendendo às exi-
.
gências mínimas deste código,
$ 22 = 0 "Habite-se" poderá ser dado parcialmen-
te, nos seguintes casos:
I - quando se tratar de prédio composto de parte
comercial e parte residencial, e puder ser
utilizado cada parte independentemente da ou-
tras
11 - quando se tratar de edifícios de apartamentos,
caso em que esteja uma parte completamente con
cluída;
III - quando se tratar de mais de uma construção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 19.
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feita no mesmo lote.
$ 3º - Os casos não previstos neste artigo serão
apreciados pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, res-
guardadas as exigências anteriores.
Art. 36 - Por ocasião da vistoria, se for constata-
do que a edificação não foi construída, aumentada, reconstrul-
da ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o responsá-
vel técnico será autuado de acordo com as disposições deste Có
digo e obrigado a regularizar o projeto, caso as alterações pos
sam ser aprovadas, ou a fazer demolição ou as modificações ne
cessárias para repor a obra em consonância com o projeto apro
vados
Art. 37 - Após a vistoria, obedecendo as obras º
projeto arquitetônico aprovado, a Prefeitura Municipal fornecg
rá ao proprietário a Casta de Habitação no prazo de 15 (quin -
ze) dias, a contar da data de entrega do requerimentos.
Parágrafo único - Por ocasião da vistoria, os pas-
seios públicos fronteiros deverão estar pavimentados, nos ca
sos prevístos pelo Art. 59 desta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS
àS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO 1
Das Fundações
Art. 38 - Sem právio sansamento do solo, nenhuma *!
construção poderá ser edificada sobre terrenos
1 - úmido e pantanosos
11 - misturado com humus ou substâncias orgânicas,
Art. 39 « As fundações serão executadas de modo que
a carga sobre o solo não ultrapasse os limites indicados nas
especificações das Normas Técnicas Brasileiras da ABNT (Asso-
ciação Brasileira de Normas Técnicas).
$ 1º - As Fundações não poderão invadir o leito
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
da via pública.
$ 2º - As fundações das edificações deverão ser
executadas de mandira ques
I - não prejudiquem os imóveis lindeiros;
li - sejam totalmente independentes das edifica -
ções vizinhas já existentes e integralmente!
situadas dentro dos limites do lote.
$ 3º - Para as edificações de mais de dois pavi
mentos, a Prefeitura Municipal poderá, se julgar necessário ,
exigir a sondagem do solo, a fim de determinar a fundação ade
quadas
SEÇÃO II
Das Paredes
Art. 40 = As paredes de alvenaria de tijolos das
edificações deverão ter os respaldos, sobre os alicerces, de-
vidamente impermeabilizados e as seguintes espessuras:
1 - um tijolo ou 0,25m (vinte e cinco centíme -
tros) para as paredes externas;
II - meio tijolo ou 0,15m (quinze centímetros) pa
ra as paredes internas;
111 - tijolo e cutelo ou 0,10m (dez centímetros)pa
ra as paredes de simples vedação, sem função
estática, tais como paredes de armários embu
tidos e divisões internas de compartimentos!
sanitários.
Art. 41 - As paredes internas, que constituírem di
visão entre economias distintas, deverão ter 0,25m (vinte e
cinco centímetros) de espessura, no mínimos
Art. 42 - As paredes de gabinetes sanitários, ba -
nheiros, dispensas e cozinhas, junto a fogão e pia, deverão
ser revestidas, no mínimo, até a altura de 1,50m (um metro e
cinquenta centímetros) de material impermeabilizante, lavável,
lisc e resistente, como azulejo ou similar.
Art. 43 - As paredes construídas nas divisas dos
lotes deverão sempre ser de alvenaria ou material incombustí-
vel e ter a espessura mínima de 0,25m (vinte e cinoo centíme-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «2l.
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tros).
Parágrafo único - Não serão permitidas paredes de
msação.
Art. 44 - As espessuras mínimas de paredes constan
tes dos artigos anteriores poderão ser alteradas quando forem
utílizados materiais de natureza diversa, desde que possuam ,
comprovadamente, no mínimo, os mesmos Índices de resistência,
impermesbilidade e isolamento térmico e acústica, conforme o
caso.
SEÇÃO III
Dos Pisos e Entrepisos
Arte 45 - Os entrepisos das edificações serão in -
combustíveis, tolerando-se entrepisos de madeira ou similarem
edificações de até 2 (dois) pavimentos e que constituam uma
única moradia, exceto compartimentos cujosipisos devam ser im
permeabilizados.
Art. 46 - Os entrepisos que constituírem passadi »
ços, galerias ou jiraus em edificações ocupadas por casas de
diversões, sociedades, clubes e habitações múltiplas, deverão
ser incombustíveis.
Art. 47 - Os pisos deverão ser convenientemente pa
vimentados com material adequado, segundo o caso e as prescri
ções deste Código.
Art. 48 - Nas construções de madeira, os písos do
primeiro pavimento, quando constituídos os assoalhos de madei
ra, deverão ser construídos sobre pílares ou embasamento de
alvenaria, observando uma altura mínima de 0,30m (trinta cen-
tímetros) acima do nível do terreno.
Art. 49 - Us pisos de banheiros, cozinhas, lavande
rias, garagens, depósitos, dispensas, áreas de serviço e saca
das deverão ser impermeáveis e laváveis.
Art. 50 - Us pisos de dormitórios e dependências *
diurna prolongada deverão ser de materiais de bom isolamento!
tórmico.
SEÇÃO IV
Das Escadas s Rampas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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SEÇÃO Iv
Das Escadas e Rampas
Arte 51 - As escadas ou rampas para pedestres devs
rão ser dimensionadas do mesmo modo que os corredores, quanto
à largura, que deverá ser, no mínimo, de 1,00m (um metro) li-
vISe
$ 1º - Nas edificações de caráter comercial e
nos prédios de apartamentos sem elevador, a largura mínima ss
rá de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
8 2º - As escadas de uso nitidamente secundário
e eventual como para depósito, garagens, dependência de empre
gada e casos similares, poderão ter sua largura reduzida para
até o mínimo de 0,80m (oitenta centímetros).
$ 3º - A existência de elevador na edificação não
dispensa a construção de escada.
3 42 - As escadas que atendam a mais de dois pa
vimentos serão incombustíveis e a sua largura mínima, caso
haja corrimão ou balaustrada, deverá ser acrescida, de manei-
ra que a largura interna aqueles elementos obedeça ao dispos-
to no caput deste artigo.
$ 5º - Escada de ferro não é consideradas incom-
bustível,
Art. 52 - As rampas de ligação entre dois pavimen-
tos, para pedestres, não poderão ter declivídade superior a
15% (quinze por cento).
Art. 53 - O dimensionamento dos degraus será feito
de acordo com a fórmula de Blondel: 2h + b = 0,63m a 0,64m(on
de h é a altura dos degraus e b a largura), obedecendo aos
seguintes limites:
1 - altura máxima de 0,18m (dezoito centímetrog;s
11 - largura mínima de 0,27m (vinte e sete centí-
metros).
Parágrafo único - Não serão permitidas escadas em
leque,
Art. 54 - Sempre que a altura a vencer for superior
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS .23.
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a 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), será obrigatório
intercalar um patemar de largura mínima igual à largura adota-
da pela escada.
Parágrafo Único - A largura dos patamares não pode-
rá ser inferior a 1,00m (um metro).
Art. 55 - As escadas e rampas deverão ser executa -
das de forma a apresentarem superfície em materiais antiderra-
pantes.
seção v
Dos Muros e Muros de Arrimo
Art. 56 - Quando as divisas entre os lotes forem
fechadas por muros de alvenaria, estes deverão ser feitos so-
bre alicerces de pedra ou concreto e possuirem condições de eg
tabilidade.
Parêgrafo único - Os terrenos baldios, nas ruas pa-
vimentadas ou dotadas de meio-fio, deverão ser fechados por mu
tos de alvenaria nas condições deste artigos
Art. 57 - A Prefeitura Municipal poderá exigir dos
proprietários a construção de muros de arrimo e de proteção |,
sempre que o nível do terreno for superior ao logradouro públi
co ou quando houver desnível entre os lotes, que possa ameaçar
a segurança pública.
Art. 5B - Os terrenos edificados, devidamente ajar-
dinados, poderão ser dispensados da construção de muros no ali
nhamento.
SEÇÃO VI
Das Calçadas e Passeios
Art. 59 - Os proprietários de imóveis que tenham
frente para logradouros pavimentados ou dotados de meio-fio são
obrigados a pavimentar e a manter em bom estado os passeios em
frente de seus lotes.
Art. 60 - Em determinadas vias, a Prefeitura Munici
pal poderá determinar a padronização da pavimentação dos pas-
seios, por razões de ordem técnica, estética e de economia po
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Q4s
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
popular.
art. 61 - Os acessos de veículos aos lotes deverão
ser feitos, obrigatoriamente, por meio de rebaixamento do
meio-fio, sem uso de cantoneiras, tendo o rampsamento do pas-
seio, no máximo, até 1,00m (um metro) de extensão.
CAPÍTULO VIII
DAS PRECAUÇÕES DURANTE AS OBRAS
SEÇÃO 1
Dos Tapumes e Andaimes
Art. 62 - Nenhuma construção ou demolição poderá
ser executada no alinhamento predial, sem que seja, obrigato-
riamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de
quem transita pelo lograduuros.
Art. 63 - Tapumes e andaimes não poderão ocupar !
mais que a metade da largura do passeio, deixando a outra in
teiramente livre e desimpedida para os transeuntes.
9 1º - À parte do passeio para uso dos transeun
tes, não deverá ser inferior a 1,00m (um metro).
g$ 2º. Poderá ser feito o tapume, em forma de
galeria, por cima da calçada, deixando-se uma altura livre dg
no mínimo, 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros).
Art. 64 « Os tapumes, para construção de edifícios
de 3 (tres) ou mais pavimentos, deverão ser protegidos por ts
la de arême ou proteção similar de modo a evitar a queda de
ferramentas ou materiais nos logradouros e prédios vizinhos.
seção 11
Da arborização em Áreas Urbanas
Art. 65 - A localização de árvores nas vias urba -
nas é de exclusiva competência da administração municipal, po
dendo as mesmes serem podadas ou, em casos excepcionais, remo
vidas ou suprimidas , a critério da Prefeitura Municipal, de-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 25.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
devendo o interessado apresentar requerimento comprovando a
necessídade da medida.
Arte 66 - A remoção ou supressão de árvores em pro
priedades particulares deverá ser requerida à Prefeitura Muni
cipal e só poderá ser feita mediante licença, concedida após
vistoria ao local.
SEÇÃO III
Dos Coretos, Bancas de Jornais,
Bancas de Frutas e Outras.
Art. 67 - A Prefeitura Municipal poderá autorizar!
a colocação nos logradouros públicos, de coretos provisórios,
destinados a festividades religiosas, cívicas ou de caráter
popular.
$ 1º - Os coretos deverão ser do tipo aprovado
pelo órgão competente da Prefeituras
8 29 - Não deverão perturbar o trênsito público,
nem o escoamento das águas pluviais.
$ 3º - Deverão ser removidos dentro das 24 (vin
te e quatro) horas que se seguirem ao encerramento dos feste-
jos, caso contrário a Prefeitura fará a remoção e dará ao ma
terial removido a destinação que entender.
Art. 68 - As bancas para venda de jornais, revis -
tas, frutas e verduras poderão ser colocadas nos logradouras'
públicos e em locais pré-determinados, sempre a título precá-
rio, a juízo do órgão competente da Prefeitura.
$ 1º - às bancas deverão ser aprovadas pelo ór
gão competente da Profsituras
S 2º - As bancas não deverão obstruir o trânsi-
to de pedestres ou de veículos,
SEÇÃO IV
Da Conservação e Limpeza dos
Logradouros e da Descarga
de Material na Via Pública.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «260
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
Art. 69 - Não será permitida, sob pena de multa ao
responsável pela obra, a permanência de qualquer material de
construção na via pública, por tempo maior que o necessário pa
ra a sua descarga e remoção.
Art. 70 - Durante a execução das obras, o proprie -
tário e o profissional responsável deverão pôr em prática to-
das as medidas para a segurança dos operários, do públicos das
propriedades vizinhas, bem como para manter os logradouros em
estado de permanente limpeza e conservação,
CAPÍTULO IX
DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO
SEÇÃO 1
Das Fachadas
Art. 71 - É lívre & composição de fachadas, exce --
tuando-se as locelizadas em zonas tombadas, devendo, neste ca-
so, ser ouvido o órgão federal, estadual ou municipal competen,
te.
Parágrafo único - Tratando-ss de zona tombada pelo
Governo federal, será ouvido o Instituto do Patrimônio Históri
co e Artístico Nacional (IPHAN). Caso o imóvel tenha sido tom=
bado pelo Governo Estadual, ouvir-se-á o Instituto Estadual do
Patrimônio Cultural (INEPAC).
Art. 72 - As fachadas das edificações deverão apre-
sentar bom acabamento em todas as partes visíveis dos logradou
ros públicos.
Arte 73 - às fachadas situadas no alinhamento não
poderão ter, atg a altura de 2,50m (dois metros e cinquenta *
centímetros), saliências maiores que 0,20m (vinte centímetros,
nem poderão abrir para fora persianas, gelosias ou qualquer ou
tro tipo de vedação, abaixo desta altura.
Arte 74 - Não será permitida a construção, sobre os
passeios públicos, de beirais, gárgulas, pingadeiras ou escoa-
douros de águas pluviais ou de águas servidas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 2%
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
seção 11
Das Marquises, Toldos e Balanços
Art. 75 - Nos setores onde a lei de zoneamento de «
terminar, será permitida s construção de marquises nas testa -
das das edificações, construídas no alinhamento, obedecidas as
seguintes condições:
1 - não poderão exceder a 3/4 (tres quartos) da
largura do pusseio com balanço máximo de3,00m
(três metros);
11 - nenhum de seus elementos componentes, estru -
turais ou decorativos, poderá estar a menos
de 2,50m (dois metros e cinquenta centíme -
tros) acima do passeio público;
III - não poderá prejudicar a iluminação e a arbori
zação pública;
IV - devem ser construídas de materisl impermeável
e incombustível.
Art, 76 - Serão permitidos toldos retratáveis no
alinhamento, desde que obedeçam às condições estabelecidas nos
três primeiros incisos do ertigo anterior,
Art. 77 - 4s fachadas construídas no alinhamento qu
as que dels ficarem recuadas, em virtude de recuo obrigatório"
conforme dispuser a lei de zonsamento, poderão ser balancea +=
das, a partir do segundo pavimento, nas seguintes condições:
1 - o balanço máximo poderá ser de 1/20 (um vigê-
simo) da largura do logradouro e não poderá
exceder a 1,20m (um metro e vinte centímetros
11 - nos logradouros cuja largura for igual ou in
ferior a 9,00m (nove metros), não será permi-
tida a construção em balanços;
III - nas construções afastadas do alinhamento, a
largura do logradouro, para os efeitos deste
artigo, seré acrescida dos recuos.
Parágrafo único - Nas edificações que forem galeria
sobre o passeio não será permitido balanço da fachada.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 25.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
seção 1
Das Coberturas
Apt. 78 - “s cuberturas das edificações serão cong
truídas com materiais que permitam perfeito impermesbílicdado
e isolamento térmico,
Arte 79 - “us âguas pluviais proveníentes das cober
turas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo
permitido o desagus sobre lotes vízínhos ou Logradouros.
$ 12º 0 terreno circundante ds edificações se
rê preparado de modo que permita o franco escosmento ses águas
pluvisíis pers e via pública ou pura O terreno à jusante,
$ 2º - É vedado o escosmento, parc é via públio
cs, de ôguas servidas ss qualquer espécis.
3 3% - Us edifícios situados no alinhamunto da
- .
vorao dispor de calhus e concutoures q as aguas serem canaliza
des por beixo do passeio ctê a sarjetas,
SEÇÃO IV
Da Iluminução e Ventilação
art. 30 - Todo compurtimento deverá dispor de aber
tura, comunicando aíretamenta com o logradouro ou espaço Li -
vze dentro do lote porá fins de iluminução e ventilação
5 1º - Excetusm-sa desta obrigatorisdade 95 GOor
redores internos cor stê 1. vOm (dez metros) de comprimento q
as caixes ds ascado emedificações unifamiliares de, no máxima,
2 (dais) pavimentos,
$ 2º - senhuma uberturs será considerada Llunie
nango ou ventíilando pertea de compartimento que dela ficarsa!
a distância de mais de tras vezes o pa-direito respectivo.
árte 91 - não pocsrá hever aberturas em paredes lg
ventados sobre a divisa ou a menos do 1,50m (um metro 6 cin «
quents centímetros) ds mesmas
arte 82 »- sperturas para ilumíneção e/ou ventáls -
cõos confrontantes, em sconorios diferentes, loculizedus no
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 29,
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
mesmo terreno, não poderão ter entre elas distância menor que
.6,00m (seis metros), mesmo que estejam em um mesmo edifício.
8 1º - Nos casos de áreas fechadas para ilumina
ção e/ou ventilação de éreas de serviços , esta distância fi-
ca reduzida para 3 (tras) metros, de forma que permita a ins-
crição de um círculo com este diâmetro.
8 2º - Os poços de ventilação não poderão ter
área menor que 1,50m2 (um metro e cinquenta centímetros qua -
drados), nem dimensão menor que 1,00m (um metro), devendo ser
revestidos internamente e visitáveis na base. Somente serão
permitidos sm edificações de mais de dois pavimentos e para
ventilar sanitários, banheiros, corredores, caixas de escada,
adegas, porões e garagens.
Art. E3 - Não serão consideradas como aberturas pa
ra iluminação, as janelas que abrirem para terrenos cobertos,
alpendres ou avarandados com mais de 2,50m (dois metros e cin
quenta centímetros) de largura.
Parágrafo único - iuando os terraços, alpendres ou
avarandados estiverem situados em áreas fechadas, fica reduzi
da para 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), a largura
mencionada no presente artigo,
Art. 84 - As janelas de ventilação e iluminação de
verão ter, no conjunto, para cada compartimento, a área míni-
ma des
1 - 1/6 (um sexto) da área do compartimento para
salas, cormitórios, refeitórios e locais de
trabalho;
11 - 1/6 (um oitavo) da área do compartimento pa-
ra cozinhas, copas, lavanderias, rouparias ,
banhviros, vestiórios e gabinetes sanitários;
III - 1/10 (um décimo) da área do compartimento pa
ra vestíbulos, corredores, caixa de escada ,
armazém, loja, sobreloja, piscina, mesmo no
caso des ser feita a iluminação por meio de
SHEDS;
Iv - 1/15 (um quinze avos) da área do compartimen
to para depósitos de garagens. N
3 1º - às relações dos itens acima ficam altera
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS +30.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
alteradas, respectivamente, para 1/5 (um quinto), 1/7(um séti
mo), 1/12 (um doze avos) e 1/15 (um quinze avos) quando as
aberturas abrirem para avarandados, terraços ou alpendres,com
mais de 1,00m (um metro) e menos que os limites fixados no
artigo anterior.
o p -
$ 2º - A área mínima permitida para iluminação!
e ventilação será, em qualquer caso, de 0,50m2 (cinquenta cen
tímetros quadrados).
Art. 85 - Nas aberturas de iluminação, a distância
entre a parte inferior da verga e o forro poderá ser superior
a 1/6 (um sexto) do pé-direito.
Art. 86 - Pelo menos metade da área das aberturas!
de iluminação deverá servir para ventilação.
SEÇÃO JU
Do Alinhamento s dos Afastamentos
Art.87 - Todos os prédios construídos ou recons -
truídos dentro das áreas urbanas ou de expansão urbana deve -
rão obedecer ao alinhamento e ao recuo obrigatório, forneci -
dos pela Prefeitura Municipal, de acordo com o dispostona Lei
de Zonsamento.
$ 1º - Desds que a Lei de Zonsamento não dispo-
nha em contrário, os afastamentos mínimos serão:
a)- afastamentos frontal; 3,00m (tras metros);
b)- afastamentos laterais: 1,50m (um metro e cin
quenta centímetros);
cJ- afastamento de fundos: 3,00m (tres metros);
d)- afastamento entre edificações isoladas de
1 (um) pavimento no mesmo lotes
- com abertura(s) confrontante(s) - 6,00 m
(seis metros);
- sem abertura confrontante - 3,00m (tres me
tros) (paredes cegas).
$ 22 - Salvo as disposições da lei de Zonsamen-
to, as edificações coladas em uma e no máximo duas divisas ad
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS sl.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
adjacentes do terreno terão a exigência de afastamento lateral
de uma das divisas igual a 3,00m (tres metros). Se não for man
tido o afastamento de fundos, o frontal passará a ser de 5,00m
(cinco metros).
$ 3º - Salvo o disposto na lei de Zoneamento, as
edificações de 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos no máximo, cola -
das em divisas opostas, deverão ter afastamentos frontal míni-
mo ígual a 5,00m (cinco metros).
$ 42 - Para edificações em terrenos onde já haja
“ on stc
r Ê t
.- al prev
uma edificaçao construída obedecendo o afastamen entre as
duas seja, em qualquer caso, de 6,U0m (seis metros), se o afas
tamento de fundos não for mantido.
Art. 68 - Os prédios comerciais, salvo o disposto '!
na Lei de Zoneamento, poderão ocupar a testada do lote, e devs
rão obedecer às seguintes condições:
I - o caimento da cobertura deverá sempre ser no
sentido oposto ao passeio ou paralelo a este;
II - no caso de se fazer passagem lateral em pré -
dios comerciais, esta nunca será inferior a
1,00m (um metro);
III - a passagem que tiver como fim acesso público,
para o atendimento de mais de tres estabeleci
mentos comerciais, será considerado galeria e
obedecerá o seguintes
a) - largura mínima de 3,00m (tres metros);
b) - pé-direito mínimo de 4,50m (quatro metros e
cinquenta centímetros);
c) - quando tiver um só acesso para uma vie públi-
ca e for em linha reta, a profundidade máxima
será de 25,00m (vinte e cinco metros);
d) - quando tiver dois acessos para logradouros di
ferentes, a profundidade máxima será de 50,00m
(cinquenta metros), para as dimensões mínimas
estabelecidas nos itens (a) e (b).
Art. 89 - A construção de prédios industriais somen
te será permitida em áreas previamente determinadas na Lei de
Zoneamento, s salvo o que dispuser aquela lei, obedecerá ao
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 32,
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
que se segues
1 - afastamentos mínimo das divisas laterais, de
3,00m (tres metros);
11 - afastamento mínimo de 5,00m (cinco metros)da
divisa frontal com o passeio, sendo permiti-
do, nestes espaço, pátio de estacionamento.
SEÇÃO VI
Dos Pes-Direitos
Art. 90 = Salvo para os casos especificados em ou-
tros capítulos do presente Código, o pé-direito mínimo será
de 2,70m (dois metros e setenta centímetros) para salas, dor-
mitórios, escritórios, locais de trabalho, copas s cozinhas e
de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), pare banhei:-
ros, vestuários, gabinetes sanitários, corredores, garagens 6
po
poroes.
Arte 91 - Quando houver vigas aparentes no forro ,
os pés-direitos deverão ser medidos do piso até a parte infe-
rior das mesmas.
SEÇÃO VII
Das Portas
Art. 92 - 0 dimensionamento das portas deverá obe-
decer à altura de 2,10m (dois metros e dez centímetros), no
mínimo, e as seguintes larguras mínimas:
I - porta de entrada principal:
a) - 0,60m (oitenta centímetros), para residência
unifamiliar;
b) - 1,10m (um metro e dez centímetros) para pré-
dios coletivos até dois pavimentos;
c) - 1,50m (um metro e cinquenta centímetros)para
prédios de mais de dois pavímentos;
II - porta de entrada des serviços:
0,80m (oitenta centímetros);
III - porta interna de acesso a salas, dormitórios,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 33.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
gabinetes, cozinhas: 0,70m (setenta centíme-
tros);
Iv-porta interna secundária, porta de banheiros
e sanitários: 0,60m (sessenta centímetros).
SEÇÃO VIII
Dos Compartimentos
Art. 93 « Para os efeitos do presente Código, []
destino dos compartimentos não será considerado apenas pela
sua denominação em plantas, mas também pela sua finalidade
decorrente de sua disposição no projeto.
Art. 94 - Os dormitórios não poderão ter dimensão!
menor que 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e terão
as áreas de acordo com as especificações abaixos
I - no caso de apenas um dormitório, a área míni
ma será de 9,00m2 (nove metros quadrados);
II - no caso de doís ou mais dormitórios, o pri -
meiro deverá satisfazer a condição anterior'
e os restantes poderão ter a área mínima de
7,50m2 (sete metros e cinquenta centímetros!
quadrados);
III - poderá sar admitido um dormitório de serviço,
com áreas mínima .de 5, 00m2 (cinco metros qua
drados) e largura mínima de 2,00m (dois me -
tros), que poderá ter dependência sanitária!
conjugada.
Parágrafo único - Nas áreas mínimas, estabelecidas
neste artigo, não poderão ser incluídas as áreas de armários!
embutidos.
Art. 95 - A sala, quando houver apenas uma na eco.
nomia, deverá ter uma área mínima de 10,00m2 (dez metros qua
drados).
Parágrafo único - Uuando houver mais de uma sala ,
ou outras dependências de permanência diurna prolongada, cada
uma deverá ter o mínima de 7,50m2 (sete metros 8 cinquenta cem
tímetros quadrados) de área. Em qualquer caso, não poderão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 344
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
ter dimensão menor que 2,50m (dois metros e cinquenta centíme
tros).
Art. 96 - As cozinhas, copas e despensas não pode.
rão ter área menor que 4,00m2 (quatro metros quadrados), nem
dimensão menor que 2,00m (dois metros).
Arte 97 - As cozinhas não poderão ter comunicação!
direta com dormitórios, nem com compartimentos sanitários ou
banheiros.
Art. 98 - Us compartimentos para banheiros deve -
rão ter uma área mínima de 3,00m2 (tras metros quadrados)e di
mensão mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
Art. 99 - Os compartimentos sanitários que contivs
rem apenas um vaso sanitário e um chuveiro ou um vaso e um la
vatório, poderão ter área mínima de 1,50m2 (um metro e cin -
quenta centímetros quadrados) e dimensão mínima de 0,90m (no-
venta centímetros).
Art.100 - Em locais de uso público, tais como colg
gios, hospitais, fábricas, são permitidos subcompartimentos '
sanitários com apenas um vaso sanitário e um lavatório, poden
do ter área mínima de 1,00m2 (um metro quadrado) e dimensão *
mínima de 0,90m (noventa centímetros).
Art.101 - Os corredores de uso exclusivo de econo-
mias unifamiliares deverão ter largura mínima de 0,90m (noven
ta centímetros).
Art.102 - 4 alteração destas dimensões sÓ será psr
mitida em construção do tipo popular, cujos projetos são for
necidos pela Prefsitura Municipal.
CAPÍTULO x
DAS EDIFICAÇÕES PARA FINS DIVERSOS
seção 1
Dos Edifícios de Apartamentos
Art.103 - Além de outras disposições do presente !
Código que lhes forem aplicáveis e do disposto na Lei de Zo-
neamento, os edifícios de apartamentos deverão obedecer as se
guintes condições particulares:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 35
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
I - os côrredores de uso coletivo deverão ter lar
gura mínima de 1,20m (um metro e vinte centí-
metros), tendo os de entrada para prédios com
mais de dois (2) pavimentos largura mínima de
1,50m (um metro s cinquenta centímetros);
11 - no pavimento térreo deverá existir quadro in-
dicador de residências e caixa coletora de
correspondência nos padrões exigidos pela Em-
presa Brasileira de Correios e Telégrafos;
LII - quando tiverem mais de dezesseis economias ,
deverão ser dotados de um apartamento destina
do a zelador;
IV - deverão ser dotados de reservatório de água
de acordo com as exigências da concessionária
do serviços
V - quando tiverem mais de três pavimentos, deve-
rão ser dotados de instalação coletora de li-
xo. Esta instalação deverá ser localizada de
forma que o acesso do logradouro a ela se fa-
ça livre e desimpedidamente, com largura míni
ma de 1,20m (um metrô e vinte centímetros).As
paredes e os pisos do local de chegada do li-
xo deverão ser revestidos de material imper -
meável, liso e lavável;
VI - todos os apartamentos deverão ser dotados de
área de serviço com tanque, com a superfície!
mínima de 1,50m2 (um metro e cinquenta centí-
metros quadrados), e dimensão mínima de 1,00m
(um metro)1,7
VII - todos os edifícios que tiverem mais de quatro
pavimentos acima do térreo, deverão ser servi
dos por elevadores, nas condições exigidas no
Capítulo XI deste Código.
Art.104 - Os prédios de apartamentos, situados nas
zonas comerciais % que também se destinarem a escritórios ou a
outros usos não residenciais, deverão ter a perte residencial!
independente das demais.
Art.105 - Cada apartamento deverá conter, no mínimo,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 36.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
uma sala, um dormitório, cozinha, benheiro, circulação e uma
área de serviço.
seção II
Dos Hotéis e Estabelecimentos
de Hospedagem
Art.106 - Além de outras disposições deste Código e
da Lei de Zoneamento que lhes forem aplicáveis, os hotéis e es
tabelecimentos de hospedagem deverão obedecer as seguintes de-
terminações:
11 -
II -
Iv -
os dormitórios para Gois leitos deverão ter
área mínima de 12,00m2 (doze metros quadrados
e, para um leito, área mínima de 8,00m2 (oito
metros quadrados); em qualquer caso não pocde-
rão ter dimensão menor que 2,50m (dois me -
tros e cinquenta centímetros);
todos os quartos deverão ser servidos por la-
vatórios com âgua corrente ou banheiros priva
tivos;
caso não sejam dotados todos os quartos de ba
nheiros privativos, deverão existir sanitá -
rios coletivos, em todos os andares, na pro -
porção de um vaso e um chuveiro, em comparti-
mento separados, para cada grupo de seis lei
tos;
as instalações sanitárias para o pessoal de
serviço deverão ser independentes das destina
das aos hóspedes;
deverão ter, no pavimento térreo, vestíbulo de
entrada, instalações de portaria 6 recepção ,
com área mínima de 20,00m2 (vinte metros qua-
drados) e dimensão mínima de 3,00m (tres me-
tros), além de entrada de serviço independen-
: tes
VI -
os corredores não poderão ter largura inferi-
or a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros),
livres de obstáculos;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 57.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
VII - o corredor da entrada principal deverá obeds
cer ao disposto para os edifícios de aparta-
mentos;
VIII - em todos os pisos destinados a dormitórios !
deverá haver uma peça ou armário para roupa-
rios
IX - as paredes de banheiros, despensas, cozinhas
e lavanderias deverão ser revestidas até a
altura de 2,05m (dois metros e cinco centíme
tros) com azulejo ou material similar;
X - quando tiverem mais de três pavimentos, de -
vem possuir instalações de coleta de lixo de
acordo com as exigências previstas para edi-
fícios de apartamentos;
XI - deverão ter instalações preventivas contra
incêndio;
XII - deverão ter reservatórios de água, ds acordo
com as exigências da concessionária deste
serviço.
SEÇÃO III
Das Escolas s Estabelecimentos
de Ensino
Azt.107 - Além das disposições deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhe forem aplicáveis, as escolas e esta
belscimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus
ou equivalentes deverão obedecer as seguintes determinações:
1 - as edificações não poderão ocupar área supe-
rior a 1/3 (um terço) da do lote, não sendo
cómputadas nessa taxa as áreas cobertas des
tinadas a recreação e esportes;
11 - terem dependências especiais para as instela
ções administrativas)
III - as salas de aula deverão ter o pé-direito mí
nimo de 2,80m (dois metros e oitenta centíme
tros), comprimento de 9,00m (nove metros) e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 38.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
Iv
a)
b)
us
VII
VIII
IX
largura mínima de 5,00m (cinco metros). A ca
pacidade máxima será ds 40 (quarenta) alunos
com uma área mínima de 1,50m2 (um metro 8
cinquenta centímetros quadrados) por alunos
as aberturas para iluminação e ventilação dg
verão somar, no mínimo, 1/5 (um quinto) da
área da sala, devendo ser situadas do lado
esquerdo em relação aos alunos a serem orien
tadas pera os lados sudeste, leste, nordeste
ou norte;
quando destinadas a menores de 15 (quinze) !
anos, deverão ter área coberta para recrsa -
ção, além de pétio aberto, nas seguintes pro
porções:
a ârea coberta para recreação deverá ter, no
mínimo, 3 (três) a 5 (cínco) metros quadra -
dos por aluno;
a área destinada aos pátios abertos deverá !
ter de 3 (tres) a 5 (cinco) metros quadrados
por aluno;
a iluminação artificial deverá ser constitui
da de no mínimo 300 lux para salas de aula e
250 lux para salas de trabalhos manuais ou
laboratórios;
os corredores e escadas terão a largura míni
ma de 1,50m (um metro e cinquenta centíme -
tros);
as escadas terão um patamar obrigatório de
no mínimo 1,20m (um metro e vinte centíme -
tros) e serão obrigatoriamente de materialin
combustível;
nos estabelecimentos com: mais de 200 (duzen-
tos) alunos, a largura das escadas será de
1,50m (um metro e cinquenta centímetros)mais
G,008m (oito milímetros) por aluno que exce-
der a 200 (duzentos), se houver apenas uma
escada;
a distância da porta da sala ds aula até a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 3%
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
escada de acesso não poderá exceder de 25/40 m
(vinte e cinco metros);
XI - as escolas mistas deverão ter gabinetes sani-
tários separados para ambos os sexos, nas se
guintes proporções:
a) - até 100 (cem) alunos; 5 (cinco) vasos, 3(tras)
lavatórios e 4 (quatro) vasos e 2 (dois) lava
tórios pera cada novo grupo de 100 (cem) alu-
nos;
b) - até 100 (cem) alunos; 2 (dois) vasos, 3(tras)
lavatórios e 3 (três) mictórios e 1 (um) vasg
2 (dois) lavatórios e 3 (tres) mictórios para
cada novo grupo de 100 (cem) alunosy
XII - as escolas somente femininas ou somente mascu
linas deverão ter instalações sanitárias cor-
respondentes as exigidas no item anterior, pa
ra cada grupo de 50 (cinquenta) alunos ou fra
ção nos respectivos setores;
XIII - a distância da porta da sala de aula até os
gabinetes sanitários não poderá exceder de
25,00m (vinte e cinco metros);
XIv - bebedouros de água Piltradas 1 (um) para cada
grupo de 50 (cinquenta) alunos;
Xv - equipamentos de prevenção contra incêndios;
XvI - a capacidade das instalações de abastecimento
de água e também da fossa séptica deverá ser
de 50 (cinquenta) litras/aluno/dias.
Art.108 - Os estabelecimentos que tiverem interna -
tos, além de outras disposições deste Código e da Lei de Zonea
mento que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às seguintes
determinações:
1 - os dormitórios deverao ter área mínima de
6,00m2 (seis metros quadrados) por aluno, pê-
direito mínimo de 2,80m (dois metros e oiten-
ta centímetros) e área máxima de 60,00m2 (ses
senta metros quadrados);
11 - deverão ter salas em tamanho e número sufici-
ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 40.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
III
a)
b)
c)
d)
e)
IV
vi
vII
suficiente para que os alunos internos possem
ler ou estudar. Estas salas também poderão fun
cionar como salas de recreio ou pequenos audi
tórios;
- as instalações sanitárias mínimas para os in-
ternetos serão:
- um vaso sanitário para cada grupo de 7 (sete)
alunos internos;
- um chuveiro para cada grupo de 7 (sete) alu -
nos internos;
- um lavatório para cada grupo de 5 (cinco) alu
nos internoss
- um mictório para cada grupo de 30 (trinta)alu
nos (internato masculino);
- um bebedoúro de água filtreda pera cade grupo
de 70 (setenta) alunos internos.
- os refeitórios deverão ser dimensionados de
modo que pera cada grupo de 5 (cinco) alunos
corresponda uma éres mínima de 6,00m2 ( seis
metros quadrados);
- as cozinhas deverão ter área mínima de 15,00m2
(quinze metros quadrados) para os estabeleci-
mentos de até 50 (cinquenta) alunos internos,
aumentando na proporção de 1,00m2 (um metro
quadrado) pars cada grupo de 10 (dez) alunos"
além dos 50 (cinquenta);
- deverão ter copa, lavanderia, rouparia e des
pensa, que como a cozinha e os gabinetes sani
tários, deverão ter as paredes revestidas com
azulejo ou similar, até a altura mínima de
2,05m (dois metros e cinco centímetros);
- equipamentos de prevenção contra incêndios
SEÇÃO IV
Dos Asilos, Orfanatos e Congêneres
Art. 109 - Us asilos, orfanatos e congêneres deverão
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
obedecer, além dus determinações deste Código e da Lei da Zong
amanto que lhes forem aplicáveis, as seguintes disposições:
Il .o pó-direito dos alojamentos, salas, cozinhas,
copas e refeitórios deverá ser, no mínimo, de
2,80m (dois metros e citenta centímetros);
11 - os alojamentos deverão ser dimensionados na
base de, no mínimo, 6,UOm2 (seis metros qua «
dredos) por leito, tendo no máximo, 10 (dez )
leitos por alojamentos
III - as instalações sanitárias deverão cer sapara-
das para ceda sexo e serem previstas ne pro -
po vaso sanitario, de -
porção de 1 (um)Yohuv avatório'
para cada 15 (quinze) leitos, devendo ter ing
talação sanitária independente para o pessoal
de serviço;
Iv - es cozinhus, copas, lavanderias e instalações
sanitárias daveraão ter as parudes revestidas!
de material liso, impermeável, lavável e r8 -
sistente;
V - as escadas 8 corredores deverão ter a largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centimetros
e ter os pisos de material impermeável, lavã-
vel e resistente. is alturas dos degraus e pg
tamares deverão obedecer as prescrições pro e
vistas pura os hospitais;
VI - quando tiverem mais de um piso, úeverao sor
inteiramente de alvenaria;
VII - ter equipamento de prevenção contra incêndios
VIII - ter reservatório de água da acordo com a pres
criçãoda concessionária deste serviço;
IX - ter instalações para coleta e remoção de lixo
que garantam perfeita higiena, quando o pré -
cio tiver mais de dois pavimentos.
SEÇÃO Ju
Dos Hospitais e Casas de Saúde
Arzte11O - Hlém das disposições deste Código e da
ESTADO DO RtO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 42
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
Lei ds Zoneamento que lhes forem aplicáveis, os hospitais, cas
sas de saúde e estabelecimentos congêneres, deverão obedecer ,
também, as seguintes determinações:
I - deverão observar o afastamento mínimo de 5,00m
11
III
Iv
b)
vi
vII
(cinco metros) das divisas do lote;
serem construídas inteiramente de material in
combustível, não sendo admitidas construções!
de putro material, mesmo a título precários
terem os pós-direitos de 2,80m (dois metros e
oitenta centímetros), no mínimo, em todas as
dependências, excetuados os sanitários, depó-
sitos e cependências de serviço nitidamente '
secundárias;
todos os corredores principais ou os que de -
rem acesso a quartos, enfermarias, consultô-
rios, salas de cirurgia ou de tratamento, de
verão ter largura mínima de 2,20m (dois metros
e vinte centímetros) e serem pavimentados com
material liso, resistente, impermeável, não
sendo permitido o emprego ds piso de cimentos.
Deverão ser tomadas precauções a fim de se e-
vitar ruídos no piso, com o rolamento de car
rinhos ou camas. Os corredores secundários p9
derão ter uma largura mínima de 1,20m (um me-
tro e vinte centímetros);
os quertos deverão ter as seguintes áreas mí
nimass
9,00m2 (nove metros quadrados) pers 1 (um)lei
to;
14,00m2 (quatorze metros quadrados) para 2
(dois) leitos, com largura mínima de 2,50 m
(dois metros e cinquenta centímetros);
as enfermarias deverão ter área mínima de 6,00
m2 (seis metros quadrados) por leito e área
máxima de 40,00m2 (quarenta metros quadrados;
a distância máxima permitida de um quarto ou
enfermaria à escada ou rampa mais próxima se-
rá de 30,00m (trinta metros);
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 43
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
VIII - as portas dos quartos, enfermarias, salas de
IX
a)
b)
x1
XII
XIII
XIV
Xv
cirurgia e tratamento deverão ter largura mí
nima de 1,00m (um metro) serem dotadas ds bm
: 2
deira movel;
terem instalações sanitárias em cada pavimen
to para uso de pessoal de serviço, indepen -
dentes das destinadas aos doentes, com sepa-
ração por sexo, nas seguintes proporções:
quando para uso de doentes, um vaso sanitá -
rio, um lavatório e um chuveiro para cada 10
(dez) leitos; e
quando para uso de pessoal, um vaso sanitá -
rio, um lavatório e um chuveiro para cada 30
(trinta) leitos;
as escadas deverão ter degraus de, no méxi-
mo, 0,16m (dezesseis centímetros) de altura
e patamares de 1,50m (um metro e cinquenta !
centímetros), que dividam a escada em dois '
lances aproximadamente iguais. A largura mí
nima das escadas deverá ser de 1,50m (um mem
tro e cinquenta centímetros);
as rampss terão declive máximo de 10% ( dez
por cento); largura mínima de 1,50m (um me -
tro e cinquenta centímetros) e pavimentação!
anti-derrapante;
quando não houver rampa ou o prédio tiver -
4 Ler : p ..
mais de ires pavimentos, sera cbrigatoria a
instalação de, no mínimo, um elevador com ca
pacidade de transportar maca;
as cozinhas e copas deverão ter seus pisos e
paredes revestidas com material liso, imper--
meável, resistente e lavável;
as lavanderias deverão ter aparelhagem de
destifecção e esterilização de roupas 8 os
pisos e paredes ser”Tevastidos com materiais
iguais eos da cozinhas
as cozinhas e necrotérios deverão ter aces -
sos independentes das entradas de pacientes;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
UG
XVI - os necrotérios são obrigatórios para os estabe
lecimentos hospitalares com mais de 25 (vinte!
e cinco) leitos. Deverão ter as paredes revesti
das com material l£so, lavável e impermeável ou
pintavas com tinta lavável e os pisos revesti -
dos com material resistente, liso, impermeável
e lavável. Deverão, ainda, ser dotados de ins-
tações sanitárias;
XvII- ter instal.ções geradoras de energia elétrica'
de emergência;
XvllI-ter instalações para a coleta e remoção de li-
xo que garantam perfeita assppsia e higiens,em
qualquer ponto das instalações,
XIX - ter reservatório de água de acordo com as pres-
crições do órgão ou empresa abastecedora;
XX - ter equipamento de prevenção contra incêndio.
SEÇÃO VI
DAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS à ESCRITÓRIOS E
CTONGÊNRES
Art. 111 - Além das disposições do presente Código que lhes
forsm aplicáveis, as edificações destinadas a escritórios, consul-
tórios, laboratórios de análise clínica e estúdios de caráter pro-
Fissional, deverão obedecer as disposições deste artigos
1 - as aberturas de ventilação d iluminação deverão
perfazer, pelo mínimo 1/6 (um sexto) da área da
peças
II - os corredores do edifício deverão ter uma largu-
ra mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centíme
tros ) sendo que para o corredor principal de en
trada haverá mais 0,10m (dez centímetros) de lar
gura para cada pavimento além do terceiros
III - no pavimento térreo deverá existir um quadro in-
dicador dos ocupantes do edifício e uma caixa co
letora de correspondência nos moldes exigidos pe
la Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
IV - deverão ser dotados de reservatório de água de
acordo com as exigências do Órgão ou empresa en-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
45
encarregada do abastecimento;
V - todos os conjuntos ou salas com área igual ou
superior a 20, 00m2 (vinte metros quadrados) -
deverão ser dotados de instalações sanitárias
privativas, contendo um vaso e um lavatório;
vI - para cada 100,00m2 (cem metros quadrados) de
área comercial, deverá haver, no mínimo, um
veso sanitário para cada sexo, com o respecti-
vo lavatório;
VII - não serão permitidas divisões de madeira ou ma
terial combustível entre economias diferentes;
VIII - quando tiverem mais de tras pavimentos, deve -
rão ser dotados de instalações coletoras de li
xo, nas condições exigidas para os edifícios '
de ap rtamánto;
ix - os edifícios que tiverem mais de quatro pavi -
mentos acima do tóárreo deverão ser servidos por
elevadores, nas condições exigidas no capítulo
correspondente deste Códigos
X - o pé-direito mínimo, para os locais de trabalho,
será de 2,40 (dois metros e quarenta centíme -
tros) para os senitários e corredores.
SEÇÃO VII
Das Lojas e Supermercados
“rt. 112 - “lém das cisposições deste Código e da
Lei de Zoneamento quê lhes forem aplicáveis, as lojas e supermere
cados deverão obedecer à seguintes determinações:
1 - não poderão ter o pé-direito inferior a 3,50m
(três metros e cinquenta centímetros) no pavi-
mento térreo e 8 2,80 (dois metros e oitenta cen-
timetros) nos outros pavimentos;
II - as galerias internas ligando ruas através de um
edifício, terão a lurgura e o pé-direito corres-
pondente, no mínimo, a 1/20 (um vinte avos) do
seu comprimento, respeitados os limites mínimos
de 4,00m (quatro metros) para a largura de 3,00m
(três metros) para o pé-direitos
111 - a iluminação das galerias pelos vãos de acesso -
será suficiente quando o comprimento da galeria
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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46
corresponder a até 5 (cinco) vezes sua largura;
IV - nos demais casos, a ilumínação das galerias de-
veuê atender ao disposto no art. 85 deste Códi-
gos
V - as escadas para o público, terão a largura míni
ma de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros);
VI - deverão possuir gabinetes senitários na propor -
ção de um vaso sanitário e um lavatório para ca
da 100,00 m2 (cem metros quadrados) ou fração *
de ârea construídas
VIIi - as portas de entrada deverão ter a largura mini
ma de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros;
VIII - quando situados nas zonas comerciais, deverão
ter marquises;
IX - quando tiverem mais de 150,00m2 (cento e cinqueni
ta metros quadrados) deverão contar com equipas
mentos de prevenção contra incêndios
X - quando estiverem situados em edifícios também re
sidenciais, deverão ter abastecimento de água to
talmente independente da parte residencial.
SEÇÃO VIII
Dos Bares, Cafés, Churrascarias,
Restaurantes e Estabelecimentos
Congêneres
Art. 113 - Além das disposições deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhes forem aplicáveis, os bares, cafés, chur-
-rascarias, restaurantes e estabelecimentos congéneres deverão obe-
decer as seguintes:
1 - o pé-direito será o mesmo exigido para as lojass
II - as paredes e pisos das cozinhas, despendas, co
pas e adegas deverão ser revestidas com material
liso, impermeável, lavável e resistente. Quando
for usado azulejo, será tolerado o revestimento
das paredes, até aaltura de 2,05 m (dois metros
e cinco centímetros);
III - deverão ter instalações sanitárias com mictórios,
lavatórios, vasos sanitários para ambos os sexos,
independentemente para uso público e dos funcio-
I
V
V -
V -
1 -
Art.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 47
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
funcionários;
as cozinhas deverão ter área mínima de 10,00 m2
(dez metros quadrados), largura mínima de 2,50
m (dois metros e cinquenta centímetros) e pê-
direito mínimo de 2,80 m (dois metros e oitenta
centímetros);
as janelas das cozinhas, copas e despensas devg
rão ser, obrigatoriamente, protegidas com telas
milimétricas;
deverão ter câmaras frigoríficas ou refrigerado
res adequados as finalidades a que se destinam,
SEÇÃO IX
Das Leiterias, Mercadinhos, Açougues
e Estabelecimentos Congênerass.
114 - Além de outros artigos deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhes forem apligáveis, as loitorias, mercadi
nhos, açougues e estabelecimentos congêneres deverão obeddcer aos
seguintes dispositivos:
1
II
111
IV
as paredes deverão ser revestidas, até a altura
2,05 m (dois metros e cinco centímetros), de ma
terial liso, impermeável e lavável;
os pisos deverao ser revestidos com material li
so, impermeável e lavóvel, não sendo permitido,
no caso de açougues, o piso simplesmente cimen-
tado, sendo exigido também, neste caso, rodapé
curvo para facilitar a limpeza;
os compartimentos que servirem como depósitos ,
de produtos comerciais deverão ter as jenelas !
protegâdas com telas milimétricas;
deverão ter torneiras a ralos em quantidade su-
Ficientespara a lavagem de pisos e paredes;
deverão ter instalações sanitárias com chuvei -
ros, lavatórios, mictórios e vasos sanitários *
para uso dos empregados na proporção de 1 (um)-
para cada grupo de 10 (dez) pessoas.
SEÇÃO X
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS -4B-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
DAS EDIFICAÇÕES PARA AUDITÓRIOS,
CINEMAS, TEATROS E CONGÊNERES
Art. 115 - Além das especificações deste Código e da Lei
Zoneamento que lhes forem aplicáveis, as edificações para auditó
rios deverão satisfazer os seguintes requisitos:
I
II
III
IV
vI
VII
VIII
1X
as portas de entrada e saída deverão ser in-
pendentes e abrirem para fora;
a largura das portas, corredores e escadas !
deverá corresponder a 0,01 m (um centímetro)
por pessoa, considerada a lotação completa,
e ter, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte
centímetros);
deverá haver sala de espera com área propor-
cional a 1,00m2 (um metro quadrado) para ca-
da 10 (dez) pessoas, considerada a lotação *
completa, não devendo nunca ser inferior a
20,00 (vinte metros quadrados);
terem pé-direito mínimo de 3,00 m (três me -
tros), em qualquer ponto da platéia, quando
não existir balcão;
no caso de existir balcão, o pé-direito míni
mo será de 2,50m (dois metros e cinguenta
centímetros) junto à parede de fundo e 3,00
m (três metros) na extremidade aberta do bal
cão;
os balcões deverao ter parapeítos com altura
mínima ds 1,00m (um metro);
a platéia deverá ter passagem com largura mí
nima de 1,50m (um metro e cinquenta centíme-
tros), sendo que as passagens de níveis deve
rão ser vencidas por meio de rampas
as poltronas deverão ser dispostas em filas
de 15 (quinze),no máximo, quando intercala -
das entre duas passagens, e em fila de ?
(sete), no máximo, quando encostadas às pare
des;
a distância mínima entre duas filas de pol -
tronas será de 0,90m (noventa centímetros),
medida a partir do encosto das poltronas;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS =49-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
x - a distância mínima entre a primeira fila de
poltronas e o palco será de 4,00m (quatro me,
tros), exceto no caso de auditórios para fins
comerciais, onde a distância mínima será de
2,00m (dois metros).
Parágrafo único - As edificações para cinemas deverão pos-
suír cabine de projeção, observando as exigências das autoridades *
competentes.
SEÇÃO XI
DOS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS
E DE SUCATAS
Art. 116 - Além de outras disposições deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhes forem aplicáveis, os depósitos de mercafi
dorias e sucatas deverão obedecer às seguintes condições específi-
cast
I - deverão ter o pé-direito mínimo de 3,50m
(três metros e cinquenta centimetros);
II - deverão ter os pisos pavimentados.
Art. 117 - Quando se tratar de depósitos de materiais que
pela sua natureza possam ser conservados no tempo, estas deverão '
ser guardados de mansira a não serem visíveis dos logradouros pú
blicos. Para tanto será exigido muro periférico de 2,50 m (dois *
metros a cinquenta centímetros) de altura.
SEÇÃO xII
DOS DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS
E EXPLOSIVOS
Art. 118 - Além de outras disposições deste Código e da
Lei de Zonsamento que lhes forem aplicáveis, os depósitos dd infla,
máveis e explosivos deverão obedecer às seguintes condições espó-
cíficas:
1 - o pedido de aprovação das instalações deverá
ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) planta de localização, na qual deverá cons -
tar a edificação, a implantação do maquiná -
rio e a posição dos recipientes e dos tan
ques;
b) especificação da instalação, mencionando o
tipo do inflamável, a natureza e a capacida-
,
de dos tanques ou recipientes, os dispositi-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS =50-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
dispositivos de proteção contra incêndio, «s
os aparelhos de sinslizeção, assim como todo
aparelhamento ou maquinário empregado na ins
talação;
II - os depósitos de explosivos deverão manter *
afastamento mínimo de 50,00 m (cinquenta me
tros) das divisas do terreno.
Parágrafo único - Os depósitos de inflamáveis e explosi -
vos deverão obedecer também as exigências dos órgãos estaduais e Bs
derais competentes.
SEÇÃO XIII
Das Fábricas e Oficinas
Art. 119 - Além de outros dispositivos deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhes forem aplicáveis, as fábricas e oficinas
deverão obedecer ainda aos seguintes:
1 - terem as fontes de calor ou dispositivos on
de se concentra o mesmo, convenientemente do
tados de isolamento térmico e afastadas, pe
lo menos, 0,50m (cinquenta centímetros) das
paredesy
11 - terem os depósitos de combustíveis em locais
adequadamente preparadoss
III - terem instalações e aparelhamento pregentivo
contra incêndio;
IV - terem estrutura metálica ou de concreto arma
do, quando tiverem mais de 2 (dois) pavimen-
tos;
V - terem as paredes, quando junto às divisas,do
tipo corta-fogo (duplas), elevadas 1,00 m *
(um metro), no mínimo, acima da calha ou te-
tosy
VI - terem o pé-direito de 3,50m (três metros e
cinquenta centímetros) no mínimos
VII - terem as escadas e os entrepisos de material
incombustível;
VIII - terem nos locais de trabalho iluminação natu
ral, atravós de abertura com área mínima ds
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS -5l-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
1/7 (um sétimo) da área do piso, sendo &
admitidas lanternins ou "shed";
IX - terem compartimentos sanitários em cada
pavimento devidamente separados para uso
de ambos os sexos, nas seguintes propor-
ções:
a) sanatários masculinos: 1 (um) vaso, 1
(um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um)
chúveiro para cada grupo de 25 (vinte e
cinco) pessoas ou ffação;
b) sanitários femininos: 1 (um) vaso, 1 *
(um) lavatório e 1 (um) chuveiro para ca
da grupo de 20 (vinte) pessoas ou fração;
X terem vestiários com armários para todos
os operários em grupos separados para ca-
da sexo;
XI - estabelecimentos onde trabalharem maís de
50 (cinquenta) operários deverão ter obri
gatoriamente refeitório;
XII - quando hpuver chaminé, a mesma deverá es-
tar 5,00 m (cinco metros) acima de qual -
quer edificação situada num raio de 50,00
m (cinquenta metros).
SEÇÃO XIV
Dos Postos de Abastecimentos
de Veículos
Art. 120 - Posto de abastecimento de veículos é a edifica
ção destinada a atender ao abastecimento, lavagem e lubrificação ,
bem como pequenos reparés de urgência, de veículos automotoras.
Art. 121 - Além de outros dispositivos deste Código e da
Lei de Zoneamento que lhes forem aplicáveis, os postos de serviço *!
estarão sujeitos aos seguintest
1 deverão apresentar projetos detalhados *
dos equipamentos 8 instalações;
II - deverão $sr construídos com guteriais in-
combustíveis, salvo o madeiramento do te-
lhado e as esquadrias internas;
III - deverão ter muros de alvenaria de 2,00 *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 52.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
2,00 m (dois metros) de altura, separando-os
das propriedades lindeiras;
IV - os aparelhos, inclusive as bombas, deverão *
estar recuados de no mínimo 6,00 m (seis)me-
tros) do alinhamento e das divisas dos terre
nos;
V - deverão ter instalações sanitárias franquea-
das ao público, separadas para ambos os se -
x08;
XI - deverão ter instalações e aparelhamento pre-
ventivo contra incêndio.
SEÇÃO XV
Das Garagens
Art. 122 - A obrigatoriedade ou não de construção de
garagens nas edificações deve obedecer ao previsto na Leí de Zonse -
mento.
Art. 123 - As garagens particulares deverão ter área mí-
nima de 15,00 m2 (quinze metros quadrados) e dimensão de 3,00 m º
(três metros).
$ 1º - As garagens em edificações unifabiliares, se forem
abertas, poderão ocupar o afastamento lateral;
$ 2º - Nos casos de prédios de função mista, isto é, de
escritório ou-coméntial e residencial, o número mínimo de vagas para
carros, previsto no mesmo terreno do prédio, será calculade da ss
guinie formas
I - unidades de até 45,00 m2 (quarenta e cinco !
metros quadrados):
uma vaga para cada 3 (três) unidades;
II - unidades de 45,00 a 60,00 m2 (quarenta e cin
co a sessenta metros quadrados), uma vaga pa,
ra cada 2 (duas) unidades;
III - unidade de 61,00 a 150,00 m2 (sessenta a um
a cento e cinquenta metros quadrados)1 uma
vaga para cada unidade;
IV - unidades de 151,00 m2 (cento e cinquenta e
um metros quadrados) em diante: 2 (duas) va-
gas para cada unidade.
Art. 124 - São considerados edifícios de estacionamento
de veículos aqueles que destinarem para tal fim mais de 50% (cinquen
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE .53.
(cinquenta por cento) de sua área construída.
Art.125 - As garagens em prédios com frente para mais de
um logradouro público deverão ter a entrada e saída de veículos!
voltadas para as vias de menor movimentos.
Parágrafo único - Sempre qu apresentar impossibilidade!
em atender a esta exigência, em virtude da exiguidade da testada
do terreno para o logradouro de menor movimento, ficará a critê-
rio do órgão técnico competente da Prefeitura Municipal a dispen
se do atendimento ao disposto neste artigo.
art .126 - » Prefeitura Municipal poderá negar licença pa
ra a construção de edifícios de estacionamento, toda vez que
julgá-la inconveniente para a circulação de veículos na via pÚ »
blica.
art.127 - Considera-se garagens coletivas as edificações
destinadas à guarda de veículos automotores, podendo ter servi «
ços de abastecimento ou não,
Art.128 = 0 abastecimento somente será permitido nas ga-
ragens coletivas quando sua capacidade for maior que 50 (cinquen
ta) veículos, devendo as bombas de gesolina satisfazerem às se -
guintes condições:
1 - serem instaladas no interior da edificação;
11 - terem seu número liwitado em uma bomba para cada
grupo de 100 (cem) veículos estacionados;
III - obedecerem às demais exigências prescritas para 08
postos de avastecimento de veículos.
art.129 - «lóm das exigências deste Código d da Lei de
Zoneamento que lhes forem aplicóveis, as garagens coletivas devg
- . . um
rao obedecer as seguintes condiçoes:
1 - serem construidas inteiramente de material incom -
bustível, salvo o mudeiramentô de cobertura e es -
quadriasi
II - terem pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros E]
quarenta centimetros);
III - terem área mínima de 12,00m2c (doze metros quadra-
dos) para cada veículo a estacionar;
IV - terem assegurada a circulação livre, ds entrada e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Sã
RERKRRIARARA XREVEDUOACÕO EX ER DE
saída, quando estacionados os carros dentro da qa
ragem;
V - terem rampas com largura mínima de 3,00m (três me-
tros) e declividade máxima de 20% (vinte por cen -
to);
VI - terem acesso por meio de dois ou mais vãos com lar
gura mínima de 3,00m (três metros) cada um. Admi -
tir-se-á um vão único com largura mínima de 6,00 m
(seis metros);
VII - terem sinalização-» de alarme e aviso de saída, jun
to ao logradouro;
VIII - terem assegurada a ventilação permanente, na pro -
porção de 1/20 (um vigésimo) da área construída;
1x - terem instalações e aparelhamento preventivo con-
tra incêndio.
Parágrafo único - A forma da área reservada para garagem,
a distribuição dos pilafes na estrutura e a circulação prevista |,
deverão permitir entrada e saída independente para cada veículo.
CAPÍTULO XI
DOS ELEVADORES
Art.130 - Us elevadores deverão obedecer as prescriçõese
da ABNT.
Art.131 - É obrigatória a existência, em todos os pavi -
mentos, de indicadores luminosos de subida e descida ou indicador'
mecânico ou luminoso de posição.
Art.132 - O vestíbulo de acesso aos elevadores deverá sem
pre ter ligação que possibilite a utilização da escada, em todos *
os andares.
Art.133 - A distância mínima permitida para a constru -
ção de paredes em frente as portas dos elevadores, medida perpendi
cularmente ao eixo das mesmas, será de 1,50m (um metro e cinquen -
ta centímetros) para edifícios residenciais e de 2,00 (dois me -
tros) para edifícios comerciais ou mistos).
Parágrafo único - No pavimento térreo esta distância sê
rá, no mínimo, igual à largura do corredor ds entrada.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS .55.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CAPÍTULO XII
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
E TELEFÔNICAS
Art.134 - As instalações elétricas e telefônicas deverão
ser aprovadas pelas respectivas empresas concessionárias, atenden-
do sempre as normas da ABNT e aquelas estabelecidas no Decreto Es
tadual nº 1960, de 153 de julho de 1978.
CAPÍTULO XIII
DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
E SANITÁRIAS
Art.135 - As instalações hidráulicas deverão ser feitas!
ds acordo com as exigências da concessionária do serviço de abaste
cimento de água.
Art.136 - As instalações sanitárias deverão ser feitas !
de acordo com as instruções do Posto de Saúde Estadual,
Parágrafo único - Nas áreas não atendidas por sistema de
abastecimento de água, só será permitida a construção de fossas a
20,00m (vinte metros) de distância, no mínimo, do poço de captação
de água existentes no mesmo terreno ou em terreno vizinhos,
CAPÍTULO XIV
DAS DEMOLIÇÕES
Art.137 - A demolição de qualquer edifício, excetuados '
apenas os muros de fechamento com até 2,00m (dois metros) de altu-
ra, só poderê ser executada mediante licença expedida pelo órgão
competente da Prefeitura Municipal,
$ 1º - Tratando-se de edificações com mais de 8,00 m
(oito metros) de altura, a demolição só poderá ser efetuada sob a
responsabilidade de profissional habilitado.
4 22º - Tretando-se de edificações no elinhamento do
logradouro, ou sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que tenha"
altura inferior a 8,00m (oito metros), será exigida a responsabili
dade de profissional habilitado.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «56.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
8 3º - O requerimento em que for solicitada licença -
para demolição compreendida nos parágrafos 1º e 2º deste artigo,se
rá assinado pelo profissional responsável, juntamente com o pro -
prietário,
3 4º - Durante a demolição, o profissional responsá -
vel será obrigado a manter em local bem visível a placa regulamen-
tar.
8 5º - Em qualquer demolição, o profissional responsá
vel ou o proprietário, conforms o caso, deverá tomar todas as medi
das necessárias para garantir a segurança dos operários, do públi-
co, das benfeitorias dos logradouros e das propriedades vizinhas.
$ 62 - O órgão municipal competente poderá, sempre
que julgar conveniente, estabelecer horário dentro do qual uma de-
molição deva ou possa ser feita.
$ 72 = No pedido de licença para demolição, deverá
constar o prazo ds. duração dos trabalhos, o qual poderá ser pror-
rogado, atendendo a solicitação justificada do interessado e a Juí
zo do ôrgão competente da Prefeitura Municipal.
8 8º = Caso a demolição não fique concluída dentro do
prazo estabelscido, o proprietário ficará sujeito as multas previs
tas no presente código, a critério do órgão competente da Prefeituy
ra Municipal.
Art.138 - A Prefeitura Municipal poderá, a juízo do Or -
gão técnico competente, obrigar a demolição de prédios que estejam
ameaçados de desabamento ou de obras em situação irregular, cujos
proprietários não cumprirem com as determinações deste código.
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal poderá efetuar
a demolição, caso o proprietário não providencie, cobrando do mes-
mo as despesas, acrescidas de uma taxa de 20% (vinte por eento).
Art.139 = A Prefeitura Municipal poderá demolir ou man -
dar demolir, total ou parcialmente, construções executadas em desa
cordo com a legislação vigente,
CAPÍTULO XV
DAS OBRAS PARALIZADAS
Art.140 - No caso de se verificar a paralização de uma
construção por mais de 60 (sessenta) dias, deverá ser desimpedido!
o passeio e feito o fechamento do terreno, no alinhamento do logra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 571
RERAREAMENTOx RE EBUGAGÃO Be EARIRE
logradouro, por meio de um muro ou tapume, dotado de portão de en
trada, observadas as exigências deste Código para fechamento dos
terrenos nas ruas pavimentadas.
$ 1º - Tratando-se de construção no alinhamento, um
dos vãos abertos sobre o logradouro deverá ser guarnecido com
uma porta para permitir o acesso ao interior da construção, deven
do todos os outros vãos para o logradouro serem fechados de manei,
ra segura e conveniente,
$ 2º - No caso de continuar paralizada a construção,
depois de decorridos mais de 60 (sessenta) dias, será feito pelo
órgão municipal competente um exame no local, a fim de constatar'
se a construção oferece perigo e promover as providências que se
fizerem necessárias.
CAPÍTULO XVI
DAS NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES
Artel41 - A fiscalização, no âmbito de sua competência,
expedirá notificações e autos de infração para cumprimentô das
disposições deste Código, endereçados ao proprietário da obra ou
responsável técnico.
$ 12º - A notificação preliminar terá o prazo de 15
Bi
(quinze) dias para ser cumprida. .
$ 2º - Esgotado q DcaroSé rats ricação, sem que a
mesma seja atendida, lavrar-se-á auto de infração.
Art.142 - Não caberá notificação preliminar, devendo o!.
infrator ser imediatementse autuado, nos seguintes casoss
I - quando iniciar obra sem a devida licença da Pre -
feitura Municipal e sem o pagamento dos tributos"
devidos;
II - quando houver embargo ou interdição.
Art.l43 - O auto de infração conterá, obrigatoriamente:
1 - dia, mês, ano e lugar em que foi lavrado;
11 - nome e assinatura do fiscal que o lavrou;
III - nome, endereço e assinatura do infrator;
IV - discriminação da infração e dispositivo infringi-
do;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS «58.
DRBAGTAM STR DE EDUGADÃO Ex RARE
V - valor da multa,
” $ 1º - Seo infrator recusar-se a assinar o auto, far
se-á menção dessa circunstância, na presença de duas testemunhas ,
que assinarão o auto.
$ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, será
remetida ao infrator segunda via do auto de infração, pelo correio,
com aviso de recebimento (AR), ou publicado pela imprensa local e
afixado em local apropriado da Prefeitura Municipal.
Art.144 - Os autos de infração serão julgados pelo órgão
competente da Prefeitura Municipal.
CAPÍTULO XVII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
SEÇÃO 1
Das Infrações
Art.145 - Constitui infração toda ação ou omissão con -
trária as disposições deste Código, de leis posteriores, decretos e
quaisquer outros atos baixados pelo Prefeito Municipal ou do Secre
tário de Obras e Serviços Públicos.
Art. 146 - Será considerado infrator todo aquele que come
ter, mandar, consentir ou auxiliar alguém a praticar infração.
8 1º - Serão também considetados infratores os servi-
dores municipais encarregados da execução deste Código que, por
omissão ou negligência, deixarem praticar atos contrários a esta
lei, sem que sejam tomadas as medidas fiscais cabíveis.
$ 2º - Os servidores municipais que cometerem infra -
ção serão punidos da seguinte formas
I - quando contratado, com as penalidades previstas na
CLT;
II - quando estatutário, com as penalidades previstas!
no estatuto dos funcionários municipais
seção II
DAS PENALIDADES
Art.147 - Aos infratores das disposições deste Código ,
sem prejuízo de outras sanções a que estiverem sujeitos, poderão *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 59.
RERARKAMENKO xRR BBUIGAGÓR Ex RAR
ser aplicadas as seguintes penalidades:
1 - multas
II - embargo da obra;
III - interdição da obra;
IV - demolição da obra,
$ 1º - A aplicação das penalidades previstas nos in-
cisos II e IV deste artigo não exime o infrator da obrigação do
pagamento de multa por infração e da regularização da infração co
metida.
34 2º - A multa somente será plicada ao proprietário"
da obra.
Art. 148 - As infrações cometidas pelos profissbonais '
responsáveis pela obra serão tratadas na Seção VI, deste Capítu -
lo.
SEÇÃO III
Da Multa
Art. 149 - A multa prevista no inciso 1 do artigo 147'
deste Código, será calculada por meio de alíquotas percentuais so
bre a Unidade de Referencia Municipal (UR) e obedecerá ao seguin-
te escalonamento:
I - início ou execução de obra sem licença da Prefei-
tura Municipal:
a) até 55,00 m2 ceccccrccorccorcocorccosao. 1X/m2
b) de 55,01 a 75,00 m2 .ecccconcorcrcce soros 3É/Mm2
c) de 75,01 a 100,00 m2 ..cccoccvecosccrsosos 4%/m2
0) acima de 100,00 m2 ceccceccrccororcescoos 5Ã/M2
II - execução de abra em desacordo com o projeto apro-
vado e com a legislação municipal vigente. 100%/m2
III - execução de obra em desacordo com o projeto apro-
vado, porém de acordo com a legislação municipal!
vigente ,ecccsorccescosccocacorocarerarso. SB 5
IV - inobservancia das prescrições sobre andaimes e
tapumas .eccosccoecocorsoccrcocacorso oro. 40% ;
V - falta de projeto e do alvará de execução ds obra
ou de outros documentos exigidos, no local da
obra cecccorercrorco serao rocrro sor ro raso. 20% ;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
BEBOBAMENSS BE ERA ÇÃO x Rx RAR
.6D,
VI - obstrução de passeios e demais logradouros públi-
cos ou demolição não concluída dentro do prazo:
a) fixo, por ocasião do auto de infração .... 20%;
b) por dia, após lavrado o auto infração .... 5%3
VII - desobediência ao embargo .ccccccccnarcrase 200%;
$ 1º - Se as infrações previstas nos itens 1 e II fo-
rem agravadas com o acréscimo da área do projeto aprovado, a mul-
ta será acrescida de 50% (cinquenta por cento), do seu valor.
$ 2º - As infrações cujas multas não estiverem previs
tas neste artigo, serão punidas com multas que podem variar del0%
(dez por cento) a 100% (cem por cento) da UR, a juízo do órgão mu
nicipal competente.
Art. 150 - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) *
dias, a contar da intimação da autuação, para regularizar sua si-
tuação tributária e 60 (sessenta) dias, para legalizar a obra ou
sua modificação, sob pena de ser considerado reincidente.
Art. 151 - Considera-ss reincidência específica a repe-
tição de infração punível pelo mesmo item e reincidência gensrica
a repetição de qualquer infração.
922 0 Não" Considera reincidência específica a práti-
ca ca mesma infração depois de 2 (dois) anos.
$ 2º - Não se condidera reincidência genérica a práti
ca de nova infração, depois de l(um) ano da ocorrencia da infra -
ção anterior.
Art. 152 - Na reincidência específica, as multas serão!
aplicadas em dobro e na reincidência genérica, com 50% (cinquen -
tappor cento) de acréscimo.
Art. 153 - Se, no mesmo processo, apurar-se a prática '
de mais de uma infração, desce que afins, aplicar-se-a multa ,
correspondentes a infração mais grave.
SEÇÃO IV
Do Embargo
Art. 154 - A obra em andamento, seja ela de reparo,re -
construção, reforma ou construção, será embargada, sem prejuízo '
das multas e outras penalidades, quandos
I - estiver sendo executada sem a licença ou alvará *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DEPARTAMENTO RR x ERUSAGÃO 5 OUBE
da Prefeitura Municipal, nos casos em que o mesmo
«61.
for necessário, conforme o previsto neste artigo;
II - for desrespsitado o respectivo projeto;
III - quando o proprietário ou responsável pela obra re
cusar-se a atender a qualquer notificação da Pre-
feitura Municipal, referente as disposições deste
Códigos
IV - não forem observados o alinhamento e a altura da
soleira;
V - for começada sem a responsabilidade de profissio-
nal matriculado na Prefeitura Municipal;
VI - estiver em risco sua estabilidade, com perigo par
ra o público ou para o pessoal que a executa.
Art. 155 - Para embargar uma obra, deverá o fiscal ou
funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal lavrar um auto
de embargo, que conterá os motivos de embargo claramente expres -
sos, as medidas que deverão ser tomadas pelo responsável, o local
da obra, a data e assinaturas do funcionário credenciado e do pro
prietário ou de duas testemunhas, caso este se recusar.
Art. 156 - O auto de embargo será entregue ao infrator!
para que dele tome conhecimento. Caso se recusar a recebê-lo ou
não for encontrado, o auto do embargo será publicado pela impren-
sa local e afixado em local apropriado da Prefeitura Municipal, ou
remetido pelo correio, com aviso de recebimento (AR), seguindo-se
a ação competente para a suspensão da obra.
Art. 157 - O embargo somente será levantado após o cum-
primento das exigências consignadas no auto de embargo.
SEÇÃO V
Da Interdição
Art. 158 - O prédio ou qualquer de suas dependências po
derá ser interditado pela Prefeitura Municipal, provisória ou de-
finitivamente, nos seguintes casost
1 - ameaça a segurança e estabílidade das construções
próximas;
11 - obra em andamento com risco para o público ou pa-
ra o pessoal da obra;
III - outros casos previstos neste Código.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 62.
REDOBDAVONTODEX RIA KR Rx RX
Art. 159 - A interdição prevista no artigo anterior será
imposta por escrito, após a vistoria efetuada por técnicos da Pre -
feitura Municipal.
$ 1º - Dê auto de interdição constará seus motivos ,
o dispositivo infringido, o nome do interessado, o local da obra,as
assinaturas da autoridade municipal competente e do interessado ou
de duas testemunhas, caso este se recusar a assinar.
8 2º - A interdição será entregue ao infrator para
que dela tome conhecimento. Caso se recusar a recebê-la ou não for
encontrado, a interdição será publicada pela imprensa local e afixa
da em local apropriado da Prefeitura Municipal, ou remetida pelo cor
reio com aviso de recebimento (AR).
Art. 160 - Não atendida a interdição e não interposto ou
indeferido o respectivo recurso, iniciar-se-á a competente ação que
dicial.
sEÇÃO VI
Das Penalidades aos Profissionais
Art. 161 - Além das penalidades previstas na legislação!
federal pertinente, os profissionais registrados na Prefeitura Muni
cipal ficam sujeitos as seguintes:
I - suspensão da matrícula na Prefeitura Municipal, ps
lo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, quandos
a) - omitirem nos projetos a existência de cursos d'água
ou de topografia acidentada que exija obras de
contenção do terreno;
b) - apresentarem projetos em evidente desacordo com o
local ou falsesrem medidas, cotas e demais indica-
ções do desenho;
c) - executarem obras em flagrante desacordo com [5]
projeto aprovado;
d) - modificarem os projetos aprovados, introduzindo -
lhes alterações na forma geométrica, sem a neces -
sária licenças
e) - falsearem cálculos, especificações e memórias em
evidente desacordo com o projetos
f) - acobertarem o exercício ilegal da profissão;
q) - revelarem imperícia na execução de qualquer obra ,
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verificada por comissão de técnicos nomeados pelo
Prefeito Municipal;
h) - iniciarem a obra sem projeto aprovado e sem licen-
ças
1) - entravarer ou impedirem a boa marcha da fiscaliza-
ção.
II - suspensão de matrícula pelo prazo adicional de 6
(seis) a 12 (doze) meses, em caso de reincidência.
Art. 162 - As suspensões serão impostas mediante despa -
cho publicado na imprensa local e ofício ao interessado, assinado *
pelo Prefeito Municipal e pelo responsável pelo órgão competente da
àrefeitura Municipal.
8 1º = O profissional , cuja matrícula estiver sus -
pensa, não poderá encaminhar projeto ou iniciar obra de qualquer na
tureza, nem prosseguir na execução da obra que ccasionou a suspen -
são, enquanto não findar o prazo desta.
$ 2º - É Facultado ao proprietário concluir a obra
embargada, por motivo de suspensão de seu responsável técnico, des-
de que seja feita a substituição deste por « outro profissional.
$ 3º - Após a comprovação da responsabilidade ds ou
tro técnico, deverá ser imediatamente providenciada a regularização
da obras.
CAPÍTULO XVIII
DOS RECURSOS
Art. 163 - Das penalidades previstas neste Código caberá
recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, na forma
da legislação vigentes.
Art. 164 - O recurso de que trata o artigo anterior deve
rã ser julgado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
data de sua apresentação ou interposição.
Art. 165 « Caso o recurso seja resolvido favoravelmente!
ao infrator, serão devolvidas as importâncias pagas a título de mul
tas e ssrão suspensas as penalidades impostas.
CAPÍTULO XIX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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CAPÍTULO XIX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 166 - A numeração das edificações, bem como das ecg
nomias distintas com frente para via pública, no pavimento térreo ,
será estabelecida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
8 12 - É obrigatória a colocação da placa de numera-
ção do tipo oficial ou artístico, a juízo do órgão compstents, que
deverá ser fixada em lugar visível, no muro de alinhamento, na fa -
chada ou em qualquer parte entre o muro de alinhamento e a fachada,
$ 2º - 0 ôrgão competente, quando julgar conveniente
ou for requerido pelos respectivos proprietários, poderá designar *
numeração para lotes de terrenos que estiverem perfeitamente demar-
cados em todas as suas divisas.
$ 39 - Caberá também ao órgão competente a numeração
de habitações em fundos de lote,
B 42 - A numeração das novas edificações será proces
sada por ocasião da vistorias
$ 5º - No caso de reconstrução ou reforma não poderá
ser colocada a placa de numeração primitiva sem anuência do órgão
competente.
8 6º - úuando estiverem danificadas as placas de nu-
meração o órgão competente fará sua substituição, devendo as mesmas
serem cobradas dos respectivos proprietários.
Art.167 - A numeração dos apartamentos, salas, escritó-
rios, consultórios ou economias distintas, internas de uma mesma
edificação, caberá ao proprietário ou proprietários, mas sempre de
acordo com o seguintes
1 - sempre que houver mais de uma economia por pavimen
to, estas deverão ser numeradas, adotando-se para
o primeiro pavimento (térreo) os números de 101
(cento e um) a 199 (cento e noventa e nove); para
o segundo pavimento de 201 (duzentos s um) a 299
(duzentos e noventa e nove), e assim sucessivamen-
te; para o primeiro subsolo, de 01 (zero um) a 99
(noventa e nove); para o segundo subsolo 001 (zero
zero um) a 099 (zero noventa e nove) e assim suces
sivamente;
II - a numeração destas economias deverá constar das
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plantas baixas do projeto de construção ou reforma
do prédio e não poderá ser alterada sem autoriza -
ção da Municipalidade.
Art. 168 - “s construções particulares executadas sem
licença dentro da área urbana e de expansão urbana e que por sua na
tureza puderem ser toleradas, deverão ser regularizadas na forma '
desta lei.
Art. 169 - 4 regulamentação necessária à implantação
ajustamento do presente Código, desde que resguarde a formulação as
ral e diretrizes aprovadas, será, após estudada pelo órgão comps-
tente da Prefeitura Municipal, aprovada pelo Prefeito, por decreto.
Art. 170 - às resoluções da ABNT, da CONFEA e do CREA
constituir-se-ao em parte integrante deste Código.
Art. 171 - Para o fiel cumprimento das disposições desta
lei a Prefeitura Municipal poderá, se necessário, valer-se de manda
do judicial, através de ação cominatória, de acordo com o disposto!
no Código de Processo Civil.
Art. 172 - Os casos não previstos neste Código, e as
dúvidas de interpretação decorrente de sua aplicação serão aprecia-
dos pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 173 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, em J/0 de mostre” de 1978.
— ><cpedro Ivo da fosta-
=Prefeito=