| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1977 |
| Date | 1977-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1350 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.