| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 1977 |
| Date | 1977-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO DO TERRENO DA CHÁCARA DA HERA, ENTRE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 1352 |
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