| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1977 |
| Date | 1977-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS PRA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |
| native_id | 1354 |
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