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norma nº 2277/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2277 / 2007
Date 2007-04-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CRIJOVIMAN – PROTETORES DA CRIANÇA, JOVEM, IDOSO E MEIO AMBIENTE .
native_id138

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
f
Lei nº 2277 de abril de 2007.
Declara de Utilidade Pública CRIJOVIMAN —
Protetores da Criança, Jovem, Idoso e Meio
Ambiente.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CRJOVIMAM -— Protetores da Criança,
Jovem, Idoso e Meio Ambiente, com sede social na Rua do Bingue nº 1045 casa 02, Ponte Funda,
Vassouras-RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º ofício neste Município.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a
efetiva observância do que dispõe a Lei nº. 1.603 de 20 de maio de 2003.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vassouras, 11 de abril de 200
ico ARO B » és MAMAS
Prefeito Municipal
Cetifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 11 de abril de
2007. es
vo.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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