| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 2007 |
| Date | 2007-04-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CRIJOVIMAN – PROTETORES DA CRIANÇA, JOVEM, IDOSO E MEIO AMBIENTE . |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras f Lei nº 2277 de abril de 2007. Declara de Utilidade Pública CRIJOVIMAN — Protetores da Criança, Jovem, Idoso e Meio Ambiente. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CRJOVIMAM -— Protetores da Criança, Jovem, Idoso e Meio Ambiente, com sede social na Rua do Bingue nº 1045 casa 02, Ponte Funda, Vassouras-RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º ofício neste Município. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº. 1.603 de 20 de maio de 2003. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 11 de abril de 200 ico ARO B » és MAMAS Prefeito Municipal Cetifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 11 de abril de 2007. es vo. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração