| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2278 / 2007 |
| Date | 2007-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 204.541,11 (DUZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.:REFORMA DA E.M PEDRO IVO DA COSTA E UNIDADES ESCOLARES. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2278 de 13 abril de 2007, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 204.541,11 (Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Onze Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara de Vassouras aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte, LEI: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 204.541,11 (Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Onze Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 04 -> R$ 1.995,41 Fonte 12 -> R$ 202.545,70 02. 04 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610017 Ensino Fundamental 123610017.1073 Reforma da Escola Municipal Pedro Ivo da Costa 4.4,90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 202.545,70 4.4.90.51,00.0004 Obras e Instalações R$ 1.995,41 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação Parcial do programa de trabalho abaixo e do Convênio nº 842140/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 02. 04 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610017 Ensino Fundamental 123610017.1003 Constr. Ampl. e Reformas de Un.Escolares 4.4,90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1.995,41 » 1 - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.50.0012 - Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculados - Escola Andrade Pinto R$ 5.000,00 2471.02.01.0012 - Transferências de Conv. Da União Destinadas à Programas de Educação - Escola Andrade Pinto R$ 197.545,70 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº 39 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual! ea Lei nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo. Artº 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, Vassouras, 13 de abril de 2007. | ) a ICO AMO a a e! A UMAS, Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em OR 13 de abril de 2007. a Humbérto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração ego €LOT - PISO) EP OA] OIPad [EdIIUNIA EJO9ST EP RULIOJaY : 085V bp ogiosad| A9ZE'T 9 9L10dSH *OBÍEINPI 9P [Edi IUNTA BLIBJSTIS : [PAESUOdSIY 9PEPpITA TVINHAVOND ONISNA 'VNVADOANd LOOT OUT OY5V TC OYSN TONE SVANOSSYA 34 TVdISINNA VAnNLiasaIda OuIINVY Ja OIS 0d OQVISI 1ISVAS OA VALLVHIdIA VONANdIAS DUO O e "A OPFINSUTA 0SAN992 9P Sjuog 2007 [NA — lote EISOD BP OA] OUPad JEdIotUNIA 2]09S% EP EULIOjaY JoZE' 9 E 1 Sa *ogdtNpA 9p [edoranH ELISjoNS : PAgsUodSay opspran LION) TO TVINTINVONDH ONISNT : VIVIDO 6007-9007 Ydd Ê OY5V da OYSNTONI SVENOSSVYA JA TYISINNA VANLIIAIINA OuIaNvF 3a OR 0Q OGvISI AIsvaa 00 VAILLVSICIS VONANdIA