| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2006 |
| Date | 2006-04-03 |
| Ementa | CRIA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A FEIRA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.161 de 03 de abril de 2006. Cria no Município de Vassouras a Feira dos Evangélicos e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criada no Município de Vassouras, a Feira dos Evangélicos, a ser realizada anualmente nas comemorações realizadas no cumprimento da Lei nº 2053/2003- que institui o dia do Evangélico. Art. 2º - A Feira dos Evangélicos será incluída no Calendário Oficial de Comemorações do Município, sendo a Prefeitura Municipal de Vassouras responsável pela divulgação, organização e cadastramento de vendedores ambulantes. Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras,RJ, 03 de abril de 2006. Eurico Áludo, PAL s MAMA Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de abril p= Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração de 2006.