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norma nº 2161/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2161 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaCRIA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A FEIRA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.161 de 03 de abril de 2006.
Cria no Município de Vassouras a Feira dos
Evangélicos e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criada no Município de Vassouras, a Feira dos Evangélicos, a ser
realizada anualmente nas comemorações realizadas no cumprimento da Lei nº 2053/2003- que
institui o dia do Evangélico.
Art. 2º - A Feira dos Evangélicos será incluída no Calendário Oficial de
Comemorações do Município, sendo a Prefeitura Municipal de Vassouras responsável pela
divulgação, organização e cadastramento de vendedores ambulantes.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras,RJ, 03 de abril de 2006.
Eurico Áludo, PAL s MAMA
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de abril
p=
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
de 2006.

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