| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 1973 |
| Date | 1973-07-26 |
| Ementa | FICAM RETIFICADAS, NO QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, ANEXO 2, DO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, AS RUBRICAS RELATIVAS A TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DA CAPITAL PARA ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS BAIXADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS A RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| native_id | 1474 |
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