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norma nº 2289/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2289 / 2007
Date 2007-04-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS-LVD.
native_id150

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2289 de 13 de abril de 2007.
Declara de Utilidade Pública a LIGA
VASSOURENSE DE DESPORTOS - LVD.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a LIGA VASSOURENSE DE
DESPORTOS - LDY, com sede na Rua Dr. Calvet nº 20, Vassouras/RJ, devidamente
registrada no Cartório do 1º Ofício neste Município, averbação nº 002, no livro A-1, fis
100, a margem da inscrição sob o nº 26.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 13 de abrilde 2
x o 4
Eúrico Pinheiro Bernirdeb Júnior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio-nesta-Rrefeitura, em 13 de
abril de 2007. T
Humberto'Mandaro Sabrinho
Secretário Municipal de Administração

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