| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2007 |
| Date | 2007-04-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS-LVD. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2289 de 13 de abril de 2007. Declara de Utilidade Pública a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS - LVD. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS - LDY, com sede na Rua Dr. Calvet nº 20, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício neste Município, averbação nº 002, no livro A-1, fis 100, a margem da inscrição sob o nº 26. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 13 de abrilde 2 x o 4 Eúrico Pinheiro Bernirdeb Júnior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio-nesta-Rrefeitura, em 13 de abril de 2007. T Humberto'Mandaro Sabrinho Secretário Municipal de Administração