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norma nº 2291/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2007
Date 2007-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: FUBREVAS/CÂMARA.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.291, de 03 de maio de 2007.
q Dispõe sobre abertura de Crédito Adicionat
Especial no valor total de R$ 8.000,00 (Oito
Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada,
FONTE 0000 - R$ 8.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
01. 02 - Administração Geral
09 Previdência Social
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.272.0003 Encargos Socials
09.272.0003.2005 Encargos Sociais
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação
parcial dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei
4,320 de 17 de março de 1964.
Câmara Municipal de Vassouras
01. 02 - Administração Geral
09 Previdência Social v
09.271 Previdência Básica
09.271.0003 Encargos Sociais
09.271.0003.2005 . Encargos Sociais
3.1.90.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS 8.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
maio de 2007.
*Vassouras, 03 de maio de 2007.
fexesve DA Ber: Plus Midas
ip
Prefeito Munikipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 03 de
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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