| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2291 / 2007 |
| Date | 2007-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: FUBREVAS/CÂMARA. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.291, de 03 de maio de 2007. q Dispõe sobre abertura de Crédito Adicionat Especial no valor total de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte, LEL Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada, FONTE 0000 - R$ 8.000,00 Câmara Municipal de Vassouras 01. 02 - Administração Geral 09 Previdência Social 09.272 Previdência do Regime Estatutário 09.272.0003 Encargos Socials 09.272.0003.2005 Encargos Sociais 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00 Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março de 1964. Câmara Municipal de Vassouras 01. 02 - Administração Geral 09 Previdência Social v 09.271 Previdência Básica 09.271.0003 Encargos Sociais 09.271.0003.2005 . Encargos Sociais 3.1.90.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS 8.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. maio de 2007. *Vassouras, 03 de maio de 2007. fexesve DA Ber: Plus Midas ip Prefeito Munikipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 03 de Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração