| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2007 |
| Date | 2007-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$72.158,06 (SETENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei nº 2.301, de 25 de maio de 2007. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinqienta e Oito Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a e promulgo a seguinte LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 08244 082440033 082440033.2109 3.3.90.30.00.0008 4.4.90.51.00.0008 4.4.90.52.00.0008 Assistência Social Assistência Comunitária Assistência à Pessoa Carente Proteção Social Básica Material de Consumo Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 08244 082440033 082440033.2110 3.3.90.39.00.0008 4.4.90.52.00.0008 Assistência Social Assistência Comunitária Assistência à Pessoa Carente Proteção Social Especial Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 5.412,00 14.000,00 4.000,00 6.500,00 42.246,06 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso SUAS, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos). Artº 3º - Fica alterada a Lei e a Lei nº 2.267 de 19 de dezembro de 2 em anexo. Artº 4º - Esta Lei entra € do Rjo de Ja nicipal de Vassouras nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 — Plano Plurianual 006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros m vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário 2007. Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeit: vassouras, 25 de maio de 2007. dA fi urico Pinheiro Bernaj a! Yúnior Prefeito Munidipal Trim itura, em 25 de maio de Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração - 2007 Y OLIT “noz v OIT e UR (8) varsaa (5) VA our epIpaIy op apepiu onpoia | vid od | ofipo; 2 085 ep ogdLosag JEDOS ERUZISISSy OP [EdDIUNIA opuny : parsuodsay apeprun €€000N HLNTAVO VOSSH V VIONIISISSV :VINVIIDO UA L00T OQ OvSv dd OYSNTONT SVANOSSVA 3 TVdldINNIA VANLIIAZA OulaNvr aQ OIS 0Q OdVISA VISVAS 0Q VALLVHICIA VINANdIA DO 9FLBF OPRINDMIA, Fere osansoy ap aquog v ori PESA eenueio OSANIIA 9P JU opômord y caIT PPIPSIA 9PAPePIU) | ompoig | W/d OMI | 05p95 IEDOS EDUgIsIssy 9p Jedorunta opuny : [pAEsuodsay apeprug ALNTAVO VOSSA Y VIDNILSISSV :VIAVIDONA 6007-9007 Vdd Ovôv da OYSN TONI SVANOSSVA IA TVdISINNIA VEN LIIIIAA OSIINVT Jd OlS 00 OQVISI 1ISvaS 04 VALLVHaIdIAS VONANdIS