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norma nº 2301/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2301 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$72.158,06 (SETENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.301, de 25 de maio de 2007.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total
de R$ 72.158,06
(Setenta e Dois Mil, Cento e Cinqienta e Oito
Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a e promulgo a seguinte
LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0008 - R$
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08244
082440033
082440033.2109
3.3.90.30.00.0008
4.4.90.51.00.0008
4.4.90.52.00.0008
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência à Pessoa Carente
Proteção Social Básica
Material de Consumo
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08244
082440033
082440033.2110
3.3.90.39.00.0008
4.4.90.52.00.0008
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência à Pessoa Carente
Proteção Social Especial
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
R$
R$
R$
5.412,00
14.000,00
4.000,00
6.500,00
42.246,06
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de
Superávit Financeiro conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso
SUAS, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis
Centavos).
Artº 3º - Fica alterada a Lei
e a Lei nº 2.267 de 19 de dezembro de 2
em anexo.
Artº 4º - Esta Lei entra €
do Rjo de Ja
nicipal de
Vassouras
nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 — Plano Plurianual
006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros
m vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário
2007.
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeit:
vassouras, 25 de maio de 2007.
dA fi
urico Pinheiro Bernaj a! Yúnior
Prefeito Munidipal
Trim
itura, em 25 de maio de
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
- 2007
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