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norma nº 2304/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2304 / 2007
Date 2007-06-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO DE TINGUA A TINGUA.
native_id165

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.304 de 13 de junho de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto de
“De Tíingua a Tinguá”,
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou € cu sanciono é promulgo a seguinte:
Art?" - Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município o Projeto “De
Tingua a Tíngua”. com as seguintes normas:
Parágrafo Unico: O Projeto tem como finalidade integrar. pela pesquisa. o
resgate da nossa história, tendo como base, hábitos e atividades que se transformem em ações
de cidadania. através de objetivos especificos:
*- Mobilizar a comunidade em torno das manifestações culturais c históricas.
e Incentivar a pesquisa no ensino público.
e Oportunizar a chance de talentose aptidões surgirem.
+ Envolver todos os segmentos da comunidade nas ações culturais. preservando e
enriquecendo as tradições.
e Buscar. pela Linha de Tempo. a pesquisa histórica e cultural. como no sentido
econômico e político.
[- Ações:
Divulgação de fatos importantes ao longe da história dos Poderes Executivo e
g &
Legislativo.
H- Público Alvo:
e Ensino público c incentivar no ensino particular.
+ Comunidade em toda sua abrangência.
DT - Atuação Prática:
* Viabilizar empreendimentos.
e Buscar meios para :
* Maior campo de trabalho:
e Expansão turística:
+ Intercâmbio cultural:
e Criação de um Posto Permanente de Informação Turística e Histórica:
e Programa de Formação de Guia Turístico Mirim:
e Defesa Sócio-Ambiental. com vistas à pesquisa histórica c cultural.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art.2º - Os Poderes Executivo e Legislativo deverão divulgar esta Lei a todas
entidades e instituições ligadas a cultura e história no Municipio.
Art3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Lei, correrão a conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Artº - Esta Eei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras. 13 de junho de 2007,
/ Da
1) id o hd |
PED Horis por
Prefeito
Certifico que esta Lei foi atixada em local próprio nesta Prefeitura. em 13 de
junho de 2007. 4
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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