| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: FESTIVAL VALE DO CAFÉ. |
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tado do Rio de Janeiro tura Municipal de Vassouras Lei nº 2.308, de 28 de junho de 2007. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artº,1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 12 -> R$ 305.000,00 02. 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920024 Difusão Cultural 133920024.2.082 Festival Vale do Café 3.3.90.39.00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica R$ 305.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio referente ao processo nº 72.000.001679/2007-40, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e 0 Ministério do Turismo. 1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.52.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Vale do Café R$ 5.000,00 1761.99.01.0012 - Outas Transferências de Convênios da União — Ministério Do Turismo-Vale do Café R$ 300.000,00 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 28 de junho de 2007. Eurico Pinheiro Bernardes junior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração