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norma nº 2308/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2308 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: FESTIVAL VALE DO CAFÉ.
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tado do Rio de Janeiro
tura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.308, de 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 305.000,00
(Trezentos e Cinco Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artº,1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 12 -> R$ 305.000,00
02. 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920024 Difusão Cultural
133920024.2.082 Festival Vale do Café
3.3.90.39.00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica R$ 305.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio
referente ao processo nº 72.000.001679/2007-40, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e 0 Ministério do Turismo.
1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.52.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Vale do Café R$ 5.000,00
1761.99.01.0012 - Outas Transferências de Convênios da União — Ministério
Do Turismo-Vale do Café R$ 300.000,00
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 28 de junho de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes junior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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