| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | ALTERA O ART.2° DA LEI N° 2.198 DE 22.06.2006 QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE VASSOURAS, POR TEMPO DETERMINADO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Leinº 2.311, de 28 de junho de 2007. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.198 de 22 de junho de 2006, que cria cargos em comissão na estrutura administra- tiva do Município de Vassouras , por tempo determinado. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e cu sanciono € promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o artigo 2º da Lei 2.198 de 22 de junho de 2006. que cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Vassouras, por tempo determinado. Art. 2º - O artigo 2º da Lei 2.198 de 22 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Fica fixado o prazo máximo de um ano e quatro meses, para validade desta criação de cargos.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 28 de junho de 2007. mate 4 ' ros Eurico Pinheiro Bernardes Júnior" Prefeito Miinicipal Certifico que esta Lei foi afixada em loca! próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007. : Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CARGOS A SEREM CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES QUANTIDADE CARGO NÍVEL SALÁRIO QUATRO DAS- 4 TRÊS R$ 640,00 TRES DAS-—3 DOIS R$ 820,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUANTIDADE CARGO NÍVEL SALÁRIO DEZ DAS-6 CINCO R$ 405,32 UM DAS-2 UM R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA QUANTIDADE CARGO NÍVEL SALÁRIO UM DAS-4 TRÊS R$ 640,00 UM DAS-3 DOIS R$ 820,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUANTIDADE CARGO NÍVEL SALÁRIO UM DAS-3 DOIS R$ 820,00